1017911-44.2025.8.26.0224
Análise do acórdão
Banco obteve êxito parcial: boleto R$200k afastado por culpa exclusiva do consumidor (confirmação expressa) e PIX R$32k limitado a 50% por culpa concorrente; dano moral rejeitado — caso forte para defesa do Itaú.
O que foi julgado
Golpe da falsa central: fraudadores ligaram para idoso de 86 anos se passando por gerente do Banco Itaú, mencionando nome real do gerente habitual, induzindo pagamento de boleto de R$ 200.000,00 e transferência PIX de R$ 32.043,98 após resgate de CDB
Resultado
ausencia_negativacao_abalo_extrapatrimonial_autonomo
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Boleto Confirmado Por Correntista
Banco provou contato prévio e confirmação expressa do correntista (fls. 93/94), configurando culpa exclusiva do consumidor e afastando Súmula 479 STJ para o boleto de R$200k.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoToken Digital ConfirmadoSenha Validada Banco - MaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Pix Omissao Monitoramento Vs Comunicacao Extraoficial
PIX sem cautela bancária equivalente ao boleto configurou falha de serviço, mas comunicação do autor fora de canal oficial é concausa, resultando em restituição de 50% (R$16.021,99) pelo art. 945 CC.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Horario AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Negativacao Abalo Extrapatrimonial
Ausência de negativação bancária, protesto ou abalo extrapatrimonial autônomo: fatos configuram mero dissabor cotidiano não indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaSumula 479 Boleto Fortuito Interno Rejeitado
Tese do autor de responsabilidade objetiva pelo boleto foi rejeitada pois banco adotou cautela de contato e obteve confirmação expressa, afastando fortuito interno.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoDados Fornecidos Voluntariamente - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Idoso SubtraçãO Reserva Emergencia Rejeitado
Dano moral in re ipsa pela subtração de reserva de idoso em grave situação de saúde foi rejeitado: ausência de negativação ou abalo extrapatrimonial autônomo configura mero aborrecimento.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Fundamento legal direto para afastar R$200k: culpa exclusiva do consumidor que confirmou boleto após contato bancário exclui responsabilidade objetiva da instituição.
- Sumula Stj479
Ponderada: aplicada para o PIX (falha de monitoramento) e afastada para o boleto (confirmação expressa pelo correntista), moldando o resultado bifurcado do acórdão.
- Art Cc945
Limitou restituição do PIX a 50% ao reconhecer culpa concorrente entre omissão bancária no monitoramento e comunicação do autor fora de canal oficial.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que banco enviou apenas SMS genérico sem cautela robusta; acórdão reconhece que para o boleto o banco efetivamente contatou e obteve confirmação expressa (fls. 93/94), afastando a omissão alegada.
- Autor invocou gravidade da subtração de reserva de idoso doente; acórdão rebateu exigindo negativação ou abalo extrapatrimonial autônomo, classificando os fatos como dissabor não indenizável.
- Autor sustentou que a negativa extrajudicial de ressarcimento agravou o dano moral; acórdão não reconheceu esse argumento, mantendo o afastamento do dano moral por ausência de repercussão extrapatrimonial.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter adotado contato prévio para o PIX equivalente ao feito para o boleto, ônus que pesou na caracterização de falha de serviço e culpa concorrente.
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não provou negativação, protesto ou dano moral além do dissabor patrimonial, ônus cujo descumprimento afastou integralmente a indenização moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato fls. 29/31
- ·documento fls. 93/94
- ·BO registrado em 13/02/2025
- ·docs. 06 e 07 (extratos)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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