14ª Câmara de Direito Privado

A fraude somente se concretizou pelo descuido da autora, que realizou transferências via Pix sem cautelas mínimas e mesmo após alerta de possível golpe emitido pelo aplicativo, configurando culpa exclusiva da vítima nos termos do art. 14, §3º, I e II, do CDC.

A intermediadora de pagamento não tem responsabilidade pela fraude com cartão clonado pois: (a) não retém os valores, direcionando-os ao comerciante beneficiário; (b) a transação somente se aprova mediante autorização do banco emissor; (c) a fraude ocorreu fora do seu âmbito de atuação, sem qualquer falha demonstrada em sua prestação de serviços

O banco falhou no dever de segurança ao não bloquear transação manifestamente atípica ao perfil da consumidora realizada por fraudador com maquininha, configurando responsabilidade objetiva nos termos da Súmula 479 do STJ e art. 14 do CDC.