★ fundamento · 160 casos

REsp 1.995.458/SP

resp · 1.995.458/SP

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

160
Casos onde aparece
82%
% aplicada
4%
% afastada
2%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 160 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
82% aplicada · 131
13%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005369-29.2022.8.26.00208ª Câmara de Direito Público · 20 abr 2026

STJ admite culpa concorrente para mitigação da indenização mesmo em responsabilidade objetiva quando consumidor colaborou para o golpe e banco falhou em barrar transações atípicas.

1024773-21.2024.8.26.056218ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Relativização da excludente de culpa exclusiva do consumidor: banco tem dever de verificar regularidade das transações independentemente de ato do consumidor; avanços tecnológicos exigem deveres reforçados de prevenção.

1018846-87.2024.8.26.000818ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Dever das instituições financeiras de verificar regularidade e idoneidade das transações; responsabilidade objetiva e deveres reforçados ante novos riscos tecnológicos

1006880-27.2025.8.26.0127Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de Flórida Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 03/06/2025; Data de Registro: 03/06/2025) · 13 abr 2026

STJ admite culpa concorrente para mitigação da indenização mesmo em responsabilidade objetiva em casos de golpe/fraude

1000002-30.2024.8.26.054513ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Dever do banco de detectar operações totalmente atípicas em relação ao perfil do consumidor; uso de cartão e senha não exime responsabilidade

1006677-54.2025.8.26.006613ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Uso de cartão e senha não exime banco; dever de adotar mecanismos que obstem operações atípicas ao padrão de consumo; hipervulnerabilidade do idoso

1007003-67.2024.8.26.028638ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

STJ - vulnerabilidade do sistema bancário que admite operações atípicas viola dever de segurança das instituições financeiras, configurando falha na prestação de serviço

1008514-14.2025.8.26.056218ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026

Banco tem dever de verificar regularidade e idoneidade das transações; vulnerabilidade do sistema que admite operações atípicas ao padrão do consumidor viola dever de segurança

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
18ª Câmara de Direito Privado90% · 30 casos
13ª Câmara de Direito Privado79% · 28 casos
12ª Câmara de Direito Privado63% · 24 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo84% · 19 casos
20ª Câmara de Direito Privado64% · 14 casos
17ª Câmara de Direito Privado100% · 8 casos
11ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
23ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
38ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco530%
mercantil307%
itau150%
bb130%
mercadopago90%
nubank922%
santander90%
pagseguro825%
inter50%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1005369-29.2022.8.26.00208ª Câmara de Direito Público · RUI PORTO DIAS · Golpe falsa central (R$ 98k): culpa concorrente 50/50 mantida; banco indeniza R$ 49k; dano moral afastado; ambas as apelações desprovidas por unanimidade. · R$ 49.000,00aplicadaficha →
1006880-27.2025.8.26.0127Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de Flórida Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 03/06/2025; Data de Registro: 03/06/2025) · GUILHERME SANTINI TEODORO · Golpe do falso advogado via WhatsApp (PIX R$4.698,80): culpa concorrente 50/50 reconhecida por falha no KYC do banco e omissão no MED, com dano moral afastado; recurso da autora provido em parte. · R$ 2.349,40aplicadaficha →
1007003-67.2024.8.26.028638ª Câmara de Direito Privado · SPENCER ALMEIDA FERREIRA · TJSP nega provimento ao recurso do Bradesco e Onbank em golpe de falsa central de atendimento com PIX de R$ 33.500,00, mantendo condenação solidária por falha no monitoramento de operação atípica e dano moral de R$ 5.000,00 · R$ 38.500,00aplicadaficha →
1003391-62.2024.8.26.0338Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento ao consumidor: golpe de falsa central de atendimento com fornecimento voluntário de dados e PIX constitui fortuito externo, excluindo responsabilidade do Banco Master (art. 14, §3º, II, CDC).afastadaficha →
1000358-03.2025.8.26.063813ª Câmara de Direito Privado · MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO · TJSP nega provimento à apelante vítima de falsa central Nubank: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade de Nubank e PagBank por operações realizadas com credenciais válidas (R$ 4.145,09); voto vencido aplicaria Súmula 479 STJ.afastadaficha →
1002929-54.2024.8.26.0161Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento à apelação da autora vítima de golpe de falso emprego/tarefas via WhatsApp: transferências PIX voluntárias de R$ 25.297,96 configuram fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de NU Financeira e PagSeguro.afastadaficha →