★ fundamento · 93 casos
CDC 7_paragrafo_unico
art_cdc · 7_paragrafo_unico
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
93
Casos onde aparece
95%
% aplicada
2%
% afastada
2%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 93 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca95% aplicada · 88
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Solidariedade entre todos os responsáveis pela ofensa na cadeia de fornecimento
1011447-05.2023.8.26.002020ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Responsabilidade solidária quando mais de um autor causar a ofensa ao consumidor
1028470-66.2024.8.26.000713ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento
1014383-36.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Solidariedade de todos os fornecedores da cadeia de consumo pelos danos ao consumidor.
1016260-58.2025.8.26.000338ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Responsabilidade solidária do iFood por integrar cadeia de fornecimento desde a compra até a entrega e transações de pagamento
1024575-42.2023.8.26.055422ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia de consumo, incluindo iFood
1004445-83.2023.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Embu-Guaçu - Vara Única; Data do Julgamento: · 9 abr 2026
Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de consumo - afastou ilegitimidade passiva
1013406-27.2024.8.26.0068NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU 1ª TURMA Processo nº 1013406-27 · 9 abr 2026
Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviços em relação de consumo
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater16ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
16ª Câmara de Direito Privado10 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 9 casos
38ª Câmara de Direito Privado9 casos100% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 8 casos
23ª Câmara de Direito Privado8 casos100% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
14ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado86% · 7 casos
15ª Câmara de Direito Privado7 casos86% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado60% · 5 casos
12ª Câmara de Direito Privado5 casos60% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
11ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
13ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 22 | 5% |
| ★ itau | 18 | 0% |
| pagseguro | 9 | 0% |
| mercadopago | 9 | 0% |
| c6 | 8 | 0% |
| pan | 8 | 13% |
| santander | 8 | 0% |
| nubank | 7 | 0% |
| bb | 7 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000477-76.2023.8.26.000914ª Câmara de Direito Privado · GILBERTO FRANCESCHINI · Golpe do falso empréstimo via Facebook/WhatsApp; PIX de R$1.880 para conta Dock sem verificação KYC; TJSP reforma para condenar Dock Soluções por fortuito interno (Súmula 479 STJ + Res. BACEN 4.753/2019), afastando responsabilidade da titular da conta. · R$ 1.880,00aplicadaficha →
1000803-50.2025.8.26.011121ª Câmara de Direito Privado · DÉCIO RODRIGUES · Apelação de Livelo e Santander negada: mantida condenação solidária à restituição em dobro de R$47.996 por falha de monitoramento em 4 DARFs fraudulentos de R$23.998 sofridos por idoso via SMS/phishing, afastado dano moral por culpa concorrente. · R$ 47.996,02aplicadaficha →
1000783-82.2024.8.26.043823ª Câmara de Direito Privado · BOTTO MUSCARI · Aposentado com empréstimo consignado não contratado: Banco C6 dispensou perícia e perdeu - inexigibilidade declarada, restituição em dobro e dano moral R$5.000 fixados pelo TJSP. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002887-51.2023.8.26.015715ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · Aposentado INSS contratou consignado de R$ 38k e transferiu tudo à empresa MHJ após proposta de retorno de 100%; TJSP nega provimento ao recurso e mantém absolvição dos bancos PAN e BNP Paribas por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima.afastadaficha →