★ fundamento · 169 casos

CDC 14_§3

art_cdc · 14_§3

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

169
Casos onde aparece
53%
% aplicada
32%
% afastada
9%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 169 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
53% aplicada · 89
9% pond
32% afastada · 54
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
19ª Câmara de Direito Privado50% · 16 casos
12ª Câmara de Direito Privado93% · 15 casos
20ª Câmara de Direito Privado43% · 14 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo14% · 14 casos
13ª Câmara de Direito Privado73% · 11 casos
17ª Câmara de Direito Privado82% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo60% · 10 casos
24ª Câmara de Direito Privado89% · 9 casos
11ª Câmara de Direito Privado56% · 9 casos
16ª Câmara de Direito Privado38% · 8 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco5531%
mercantil2241%
bb1250%
itau1250%
santander1136%
pagseguro80%
nubank714%
c670%
mercadopago560%
inter540%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1002492-70.2025.8.26.006616ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · TJSP nega provimento ao recurso da Neon: bloqueio de conta via MED por suspeita de fraude sem prova documental configura falha do serviço e dano moral de R$ 5.000,00. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002249-15.2025.8.26.0006Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUILHERME SANTINI TEODORO · Troca de cartão por ambulante + falso advogado via PIX: banco responde por 50% das compras fraudulentas (culpa concorrente); PIX ao falso advogado afastado por fortuito externo; dano moral rejeitado. · R$ 9.987,12aplicadaficha →
1000154-56.2024.8.26.0035Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2) · GILBERTO FRANCESCHINI · Apelação cível em revisão de contratos consignados: TJSP deu parcial provimento ao recurso do autor para limitar descontos em folha a 35% (Tema 1085/STJ), negando provimento ao banco e afastando danos morais.aplicadaficha →
1001008-03.2024.8.26.056837ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Golpe falsa central: cooperativa condenada a 50% de R$ 271 mil por falha no monitoramento de operações sequenciais atípicas; culpa concorrente com vítima idosa que seguiu orientações do fraudador; repetição em dobro afastada. · R$ 135.725,35afastadaficha →
1001147-27.2025.8.26.056523ª Câmara de Direito Privado · EMÍLIO MIGLIANO NETO · Banco do Brasil responde objetivamente por fraude de R$ 87.639,27 ocorrida no interior da agência (fortuito interno, Súmula 479 STJ); recurso negado e honorários majorados para 14%. · R$ 87.639,27afastadaficha →
1000091-36.2025.8.26.002219ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Banco Santander condenado a restituir R$12.000 em PIX transferidos por vítima idosa enganada por falsa central de atendimento; danos morais afastados por mero aborrecimento; sucumbência recíproca. · R$ 12.000,00afastadaficha →