★ fundamento · 168 casos
CDC 14_§1
art_cdc · 14_§1
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
168
Casos onde aparece
88%
% aplicada
2%
% afastada
4%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 168 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca88% aplicada · 147
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1020178-76.2025.8.26.000137ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Serviço defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor pode esperar
1006827-06.2024.8.26.028116ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Define serviço defeituoso como aquele que não fornece a segurança que o consumidor pode razoavelmente esperar.
1020291-93.2025.8.26.056216ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Serviço defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor pode esperar
1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Serviço defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor legitimamente espera.
1005847-27.2023.8.26.0400Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado) · 14 abr 2026
Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos causados na prestação de serviços bancários
1018846-87.2024.8.26.000818ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores
1022951-80.2024.8.26.011420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Dever de segurança esperado pelo consumidor - defeito do serviço
1006677-54.2025.8.26.006613ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Defeito do serviço pela ausência de segurança que o consumidor pode razoavelmente esperar
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo89% · 19 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo19 casos89% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 15 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo15 casos100% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado100% · 15 casos
18ª Câmara de Direito Privado15 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo64% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo11 casos64% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
20ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado80% · 10 casos
15ª Câmara de Direito Privado10 casos80% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
38ª Câmara de Direito Privado10 casos100% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado40% · 10 casos
24ª Câmara de Direito Privado10 casos40% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 9 casos
11ª Câmara de Direito Privado9 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 9 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 49 | 2% |
| mercantil | 22 | 5% |
| nubank | 19 | 0% |
| ★ itau | 17 | 0% |
| bb | 14 | 0% |
| santander | 14 | 0% |
| pagseguro | 12 | 0% |
| mercadopago | 7 | 0% |
| c6 | 7 | 14% |
| agibank | 6 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002858-28.2024.8.26.026613ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · Empresa pagou boleto falso de parcela de financiamento BMW; TJSP reconheceu culpa concorrente 50/50 com BMW Financeira, absolveu PagSeguro e Santander por ausência de nexo causal, e afastou dano moral por falta de prova de lesão à honra objetiva da PJ. · R$ 3.959,46aplicadaficha →
1000807-56.2024.8.26.026211ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · TJSP mantém condenação do Bradesco por golpe do falso funcionário (empréstimo fraudulento + PIX atípico), afastando dano moral por mero aborrecimento e rejeitando culpa exclusiva da vítima.aplicadaficha →
1000628-19.2025.8.26.057617ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma sentença e condena Banco Mercantil por contratos de cartão consignado e antecipação de 13º fraudulentos firmados em 5 minutos, sem biometria, com descontos em benefício previdenciário; dano moral de R$ 10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1000021-53.2023.8.26.0001Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GILBERTO FRANCESCHINI · Falso leilão de veículo via Google/WhatsApp: TJSP nega provimento ao autor, mantém improcedência por fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do Banco C6 pela conta receptora do PIX de R$ 32.435.afastadaficha →
1001467-98.2025.8.26.0073Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · TJSP nega provimento a consumidora que, induzida por golpistas via WhatsApp, contratou voluntariamente empréstimo consignado pelo próprio app e transferiu R$ 252,93 via PIX: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade do banco (art. 14, §3º, II, CDC).afastadaficha →