★ fundamento · 78 casos
Tema STJ 929
tema_stj · 929
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
78
Casos onde aparece
69%
% aplicada
4%
% afastada
4%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 78 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca69% aplicada · 54
23%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003401-79.2024.8.26.0541— · 14 abr 2026
Modulação temporal da restituição em dobro dos descontos indevidos, com marco em 30/03/2021
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Repetição em dobro cabível quando cobrança indevida for contrária à boa-fé objetiva, independentemente do elemento volitivo
1086383-81.2025.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Fixação pelo STJ de que a devolução em dobro não exige prova de má-fé, aplicada à repetição dos valores descontados do FGTS.
1009040-25.2025.8.26.0224Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 1 abr 2026
Repetição em dobro do indébito quando cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, aplicável a cobranças após 30/03/2021
1002173-24.2025.8.26.0286Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 1 abr 2026
Restituição em dobro independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor; cobranças de contratos fraudulentos são manifestamente indevidas
1007944-22.2025.8.26.0564Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 1 abr 2026
Restituição em dobro do indébito aplicável a cobranças contrárias à boa-fé objetiva após 30/03/2021
1038196-59.2023.8.26.060214ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026
Devolução em dobro prescinde de prova de má-fé; modulada a partir de 30/03/2021
1008425-85.2024.8.26.0445Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 30 mar 2026
Repetição do indébito em dobro independe de má-fé do fornecedor, bastando violação à boa-fé objetiva; modulação aplica-se a cobranças após 30/03/2021
✗ Quando é afastada (banco vence)
1008694-30.2025.8.26.007719ª Câmara de Direito Privado · 20 mar 2026
Banco invocou o Tema 929 do STJ quanto à repetição do indébito, mas o pedido foi de restituição simples das parcelas descontadas
1007042-81.2024.8.26.0248Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 4 mar 2026
Restituição em dobro não aplicada por ausência de pedido na petição inicial
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 12 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo12 casos75% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo80% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo10 casos80% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo90% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo10 casos90% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado50% · 6 casos
23ª Câmara de Direito Privado6 casos50% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo80% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos80% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado50% · 4 casos
12ª Câmara de Direito Privado4 casos50% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
14ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado25% · 4 casos
16ª Câmara de Direito Privado4 casos25% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado25% · 4 casos
22ª Câmara de Direito Privado4 casos25% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 26 | 0% |
| bradesco | 12 | 8% |
| ★ itau | 7 | 0% |
| bmg | 6 | 0% |
| agibank | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003401-79.2024.8.26.0541— · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · Banco Itaú Consignado teve recurso negado: mantida condenação por empréstimo consignado com assinatura falsa (perícia grafotécnica), com restituição em dobro (todos descontos pós-30/03/2021) e dano moral in re ipsa de R$5.000,00 por impacto em benefício previdenciário. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · SPENCER ALMEIDA FERREIRA · TJSP reforma sentença para condenar Santander e Mercantil à restituição em dobro e R$10k de moral por cabeça após furto de celular com empréstimos e PIX fraudulentos não bloqueados · R$ 20.000,00aplicadaficha →
1086383-81.2025.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA · Banco Mercantil recorre parcialmente; TJSP mantém nulidade de contrato FGTS saque-aniversário (dados cadastrais divergentes), repetição em dobro e rejeição de compensação, reduzindo danos morais de R$10k para R$5k. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1008694-30.2025.8.26.007719ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Vítima idosa sofreu golpe de falso gerente que contratou empréstimo pessoal e transferiu valores via PIX; TJSP nega provimento ao Bradesco, mantendo declaração de inexigibilidade do contrato e indenização moral de R$ 5.000,00. · R$ 5.000,00afastadaficha →
1007042-81.2024.8.26.0248Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUSTAVO SANTINI TEODORO · TJSP reforma improcedência e condena Banco do Brasil por golpe da falsa central com AnyDesk: empréstimo de R$132k + débitos totalizando R$158.812,06; banco emitiu alertas de alto risco sem bloquear; dano moral R$10.000. · R$ 39.812,06afastadaficha →
1008524-66.2024.8.26.0506Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · Aposentado nega contratos consignados digitais, mas banco prova contratação com selfie em correspondente, documentos e créditos efetivos; ação julgada improcedente, autor condenado por litigância de má-fé.afastadaficha →