★ fundamento · 561 casos
Súmula STJ 54
sumula_stj · 54
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
561
Casos onde aparece
86%
% aplicada
2%
% afastada
1%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 561 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca86% aplicada · 484
12%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1023020-21.2023.8.26.057623ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Termo inicial dos juros de mora fixado na data de cada desembolso (evento danoso), por tratar-se de responsabilidade extracontratual.
1005455-76.2024.8.26.0554— · 20 abr 2026
Juros moratórios incidem desde o evento danoso/desembolso indevido
1002417-34.2025.8.26.045316ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros moratórios a partir do evento danoso em responsabilidade extracontratual.
1020291-93.2025.8.26.056216ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros moratórios nos danos morais desde o evento danoso
1012569-23.2022.8.26.0009Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2025; Data de Registro: 10/10/2025) · 15 abr 2026
Juros moratórios incidem a partir do primeiro desconto indevido (ilícito extracontratual)
1012904-50.2025.8.26.003716ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros de mora a partir do evento danoso
1001978-06.2025.8.26.049111ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual.
1006176-09.2025.8.26.016115ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros de mora desde o evento danoso para responsabilidade extracontratual
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado67% · 52 casos
20ª Câmara de Direito Privado52 casos67% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado78% · 40 casos
16ª Câmara de Direito Privado40 casos78% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 30 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo30 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado93% · 28 casos
19ª Câmara de Direito Privado28 casos93% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado78% · 27 casos
22ª Câmara de Direito Privado27 casos78% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo81% · 27 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo27 casos81% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado89% · 27 casos
14ª Câmara de Direito Privado27 casos89% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado88% · 26 casos
12ª Câmara de Direito Privado26 casos88% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado88% · 26 casos
15ª Câmara de Direito Privado26 casos88% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 25 casos
38ª Câmara de Direito Privado25 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 117 | 3% |
| mercantil | 76 | 0% |
| ★ itau | 50 | 4% |
| c6 | 47 | 0% |
| pan | 38 | 0% |
| bb | 37 | 0% |
| agibank | 34 | 0% |
| santander | 34 | 0% |
| nubank | 26 | 0% |
| pagseguro | 20 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002963-08.2025.8.26.028638ª Câmara de Direito Privado · SPENCER ALMEIDA FERREIRA · Fraude em financiamento de veículo por terceiro: TJSP reforma sentença para condenar banco e revendedora em R$10k de danos morais (in re ipsa), mas não conhece pedido de obrigação de fazer por inovação recursal. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1003205-86.2024.8.26.058120ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Empréstimo consignado não contratado com descontos indevidos em benefício previdenciário: banco não provou autenticidade da contratação, reconhecida inexigibilidade, condenação a restituição (dobro pós-30/03/2021) com compensação do valor creditado e dano moral de R$8.150. · R$ 8.150,00aplicadaficha →
1000341-19.2023.8.26.041721ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Fraude via falsa central: 3 PIX atípicos drenam R$9.503; TJSP condena Sicoob Credimota à repetição em dobro (R$19.006) e R$10k de dano moral, negando recurso do banco (cerceamento/fortuito externo). · R$ 29.006,00aplicadaficha →
1001806-79.2025.8.26.000120ª Câmara de Direito Privado · ROBERTO MAIA · Apelação desprovida: autor não impugnou especificamente uso da plataforma Magalu que originou conta MagaluPay encerrada por inatividade; padrão de litigância serial reconhecido; ação improcedente.afastadaficha →
1000528-55.2025.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · THOMAZ CARVALHAES FERREIRA · Apelação do consumidor vítima de golpe da falsa central de atendimento negada quanto à majoração do dano moral (culpa concorrente, art. 945 CC), com reforma apenas do termo inicial dos juros para a data da citação. · R$ 5.000,00afastadaficha →
1002181-59.2024.8.26.008422ª Câmara de Direito Privado · NUNCIO THEOPHILO NETO · Roubo de cartão Elo com R$ 980 em compras fraudulentas após cancelamento: TJSP majora dano moral para R$ 5k, determina restituição em dobro (R$ 1.960) e honorários a R$ 1.500 por equidade. · R$ 6.960,00afastadaficha →