★ fundamento · 64 casos

REsp 1288008/MG

resp · 1288008/MG

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

64
Casos onde aparece
63%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 64 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
63% aplicada · 40
38%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1004751-64.2024.8.26.010120ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Acidente de consumo; aplicação do CDC independentemente de investigação da relação de consumo

1009194-85.2024.8.26.028620ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Aplicação do CDC em responsabilidade civil por acidente de consumo independentemente de relação de consumo clássica

1026339-47.2024.8.26.045120ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Aplicação do CDC a vítimas de acidente de consumo independentemente da relação de consumo contratual

1001685-33.2024.8.26.037420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Responsabilidade civil por acidente de consumo - aplicação do CDC independentemente de investigar relação de consumo

1014310-29.2023.8.26.034420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Responsabilidade civil por acidente de consumo - aplicação do CDC independentemente de investigação dos elementos da relação de consumo

1073906-94.2023.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Aplicação do CDC em acidentes de consumo independentemente da investigação da relação de consumo

1000504-20.2024.8.26.033420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Aplicação do CDC em acidente de consumo, responsabilidade objetiva do fornecedor, equiparação a consumidor (bystander)

1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Aplicação do CDC a acidente de consumo independentemente de investigação da qualidade de consumidor — art. 17 CDC

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
20ª Câmara de Direito Privado63% · 64 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco110%
mercantil60%
c650%
itau50%
santander50%
pan50%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000125-40.2025.8.26.056220ª Câmara de Direito Privado · · TJSP reforma sentença para incluir PIX desde 18/12/2024 e majora dano moral para R$15k: banco falhou ao não bloquear operações fora do perfil via engenharia social com falso entregador Livelo · R$ 15.000,00aplicadaficha →
1000489-33.2023.8.26.022220ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Banco Cetelem condenado a restituir descontos indevidos em benefício previdenciário de consumidor por contrato consignado fraudulento com documento de homônimo; devolução simples até mar/2021 e em dobro após, com dano moral de R$4.000 mantido · R$ 4.000,00aplicadaficha →
1000338-07.2023.8.26.053320ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Banco C6 Consignado negou provimento: mantida procedência por golpe da falsa portabilidade via WhatsApp, com restituição em dobro dos descontos indevidos no benefício previdenciário após 30/03/2021 e dano moral de R$8.000,00. · R$ 8.000,00aplicadaficha →