★ fundamento · 190 casos
Código Civil 927
art_cc · 927
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
190
Casos onde aparece
52%
% aplicada
2%
% afastada
3%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 190 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca52% aplicada · 98
44%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1004878-60.2025.8.26.003821ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Teoria do risco profissional — responsabilidade objetiva das instituições financeiras
1011447-05.2023.8.26.002020ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Obrigação de reparar dano causado por ato ilícito
1024773-21.2024.8.26.056218ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade profissional — parágrafo único.
1043737-48.2024.8.26.011419ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Teoria do risco - responsabilidade objetiva por exercício de atividade de risco
1000660-24.2025.8.26.067314ª Câmara de Direito Privado · 11 abr 2026
Obrigação de reparar dano
1018049-11.2025.8.26.022420ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Responsabilidade objetiva por ato ilícito decorrente de falha do serviço bancário
1013934-22.2025.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Teoria do risco da atividade — responsabilidade civil independente de culpa.
1007069-51.2025.8.26.004721ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Teoria do risco profissional - responsabilidade objetiva do banco
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo0% · 21 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo21 casos0% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado65% · 17 casos
13ª Câmara de Direito Privado17 casos65% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado25% · 16 casos
18ª Câmara de Direito Privado16 casos25% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado85% · 13 casos
14ª Câmara de Direito Privado13 casos85% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado50% · 12 casos
21ª Câmara de Direito Privado12 casos50% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado55% · 11 casos
11ª Câmara de Direito Privado11 casos55% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo73% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo11 casos73% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado55% · 11 casos
20ª Câmara de Direito Privado11 casos55% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado50% · 10 casos
12ª Câmara de Direito Privado10 casos50% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado25% · 8 casos
24ª Câmara de Direito Privado8 casos25% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 68 | 3% |
| mercantil | 22 | 0% |
| ★ itau | 19 | 11% |
| bb | 15 | 0% |
| santander | 14 | 0% |
| nubank | 11 | 0% |
| agibank | 10 | 0% |
| mercadopago | 10 | 0% |
| c6 | 6 | 0% |
| picpay | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1004878-60.2025.8.26.003821ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Golpe do falso funcionário bancário: responsabilidade objetiva do Banco Mercantil confirmada, mas valor material reduzido de R$4.358 para R$1.921,77; dano moral de R$10.000 mantido. · R$ 11.921,77aplicadaficha →
1011447-05.2023.8.26.002020ª Câmara de Direito Privado · MARIA SALETE CORRÊA DIAS · Aposentado induziado a pagar boleto fraudulento de R$15k para cancelar empréstimo consignado duplo não autorizado; banco responde objetivamente (S.479), dano moral reduzido de R$10k para R$7k, recurso parcialmente provido. · R$ 22.000,00aplicadaficha →
1007069-51.2025.8.26.004721ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · TJSP reforma improcedência: banco responde objetivamente por 3 empréstimos consignados fraudulentos contratados em 16 min via falso gerente + PIX; dano moral R$ 10k + restituição em dobro. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1000451-83.2025.8.26.040512ª Câmara de Direito Privado · JACOB VALENTE · TJSP nega provimento ao consumidor: golpe via falso SAC telefônico configura culpa exclusiva do autor (art. 14 §3º CDC/fortuito externo), mantendo apenas cancelamento dos empréstimos por reformatio in pejus, sem restituição do PIX nem dano moral.afastadaficha →
1005088-58.2024.8.26.0358Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · Negado provimento à apelação: consumidora que realizou PIX voluntariamente após golpe via WhatsApp, ignorando alertas do banco, teve culpa exclusiva reconhecida, afastando responsabilidade do Itaú Unibanco.afastadaficha →