Enunciado TJSP Enunciado 14 SDP-TJSP
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 12 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoEnunciado da Seção de Direito Privado do TJSP citado no precedente 1016206-78.2024.8.26.0019
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros e fortuito interno, instituição financeira responde por danos materiais e morais por falha no serviço
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros com fortuito interno, a instituição financeira responde quando evidenciada falha na prestação de serviços ou desrespeito ao perfil do correntista
No PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços ou desrespeito ao perfil do correntista
Na utilização do PIX, havendo prática de delito ou fraude por terceiros, no caso de fortuito interno, a IF responde por danos materiais e morais
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha no serviço
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em fortuito interno, a instituição responde quando evidenciada falha na segurança ou desrespeito ao perfil do correntista
Responsabilidade da instituição financeira no uso do PIX quando evidenciada falha de serviço e desrespeito ao perfil do correntista
Tribunal afastou a aplicação do Enunciado nº 14 da Seção de Direito Privado por ausência de falha na prestação do serviço bancário pelo Santander
Enunciado 14 da Seção de Direito Privado citado pelo voto vencido sobre responsabilidade do banco por fraudes com PIX em caso de fortuito interno