FundamentosMVP
Itaú
★ fundamento · 293 casos

EAREsp 676.608/RS

earesp · 676.608/RS

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

293
Casos onde aparece
80%
% aplicada
1%
% afastada
1%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 293 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
80% aplicada · 235
18%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1012569-23.2022.8.26.0009Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2025; Data de Registro: 10/10/2025) · 15 abr 2026

Restituição em dobro do indébito independe de má-fé; modulação: devolução dobrada apenas para cobranças após 30/03/2021

1012904-50.2025.8.26.003716ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Restituição em dobro do indébito independe de dolo do fornecedor, bastando que a cobrança configure conduta contrária à boa-fé objetiva; modulação temporal não aplicável a descontos após 30/03/2021

1005042-38.2025.8.26.006616ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Restituição em dobro independe de dolo do fornecedor; basta conduta contrária à boa-fé objetiva; modulação não se aplica pois descontos ocorreram após março de 2021

1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Restituição em dobro do indébito independe de má-fé subjetiva; basta violação da boa-fé objetiva, com modulação a partir de 30/03/2021

1002037-67.2022.8.26.053312ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Corte Especial STJ: restituição em dobro independe de má-fé, basta violação objetiva da boa-fé; modulação para cobranças após publicação do acórdão

1003329-69.2024.8.26.058120ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Tese que autoriza restituição em dobro do indébito quando a cobrança indevida configura conduta contrária à boa-fé objetiva, com modulação a partir da publicação

1086662-04.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Modulação da repetição do indébito: dobro para cobranças indevidas após 30/03/2021

1000840-81.2024.8.26.002420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Mesma tese e modulação do EAREsp 600.663/RS sobre restituição em dobro do indébito

✗ Quando é afastada (banco vence)
1036475-89.2024.8.26.000324ª Câmara de Direito Privado · 12 fev 2026

Tese de restituição em dobro afastada por enquadramento da cobrança em engano justificável

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
20ª Câmara de Direito Privado83% · 40 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo95% · 20 casos
23ª Câmara de Direito Privado90% · 20 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo68% · 19 casos
17ª Câmara de Direito Privado95% · 19 casos
15ª Câmara de Direito Privado87% · 15 casos
19ª Câmara de Direito Privado93% · 14 casos
21ª Câmara de Direito Privado62% · 13 casos
38ª Câmara de Direito Privado69% · 13 casos
22ª Câmara de Direito Privado58% · 12 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
mercantil552%
bradesco480%
★ itau293%
pan280%
agibank230%
c6220%
bmg150%
santander140%
bb140%
pagseguro60%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1005042-38.2025.8.26.006616ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Banco Pan reativou indevidamente cobranças de empréstimos consignados já quitados, gerando negativação e descontos em benefício previdenciário; TJSP nega provimento ao banco (não conhecido em parte por falta de dialeticidade) e dá parcial provimento ao recurso adesivo da autora majorando dano moral para R$ 10.000,00 e mantendo repetição em dobro do indébito. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS · TJSP dá provimento ao consumidor aposentado: anula empréstimo consignado C6 obtido via correspondente irregular (Ensure/Primus), impõe restituição em dobro das parcelas e dano moral de R$ 5.000 por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1012569-23.2022.8.26.0009Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2025; Data de Registro: 10/10/2025) · GILBERTO FRANCESCHINI · Banco Pan não comprova regularidade de 3 empréstimos consignados INSS não autorizados (retirou própria documentação); TJSP mantém nulidade, modula restituição dobrada (pós 30/03/2021), mantém dano moral R$ 5.000 e explicita compensação de valores (ambos os recursos parcialmente providos). · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1036475-89.2024.8.26.000324ª Câmara de Direito Privado · — · Empréstimos consignados fraudulentos: Itaú, Votorantim e PicPay condenados a restituir (fortuito interno/falha antifraude); Banco Mercantil absolvido (culpa exclusiva vítima); dano moral afastado para todos por culpa concorrente.afastadaficha →
1008524-66.2024.8.26.0506Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · Aposentado nega contratos consignados digitais, mas banco prova contratação com selfie em correspondente, documentos e créditos efetivos; ação julgada improcedente, autor condenado por litigância de má-fé.afastadaficha →