★ fundamento · 94 casos

CPC 85_§§2_11

art_cpc · 85_§§2_11

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

94
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 94 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
100% aplicada · 94
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 12 casos
38ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
18ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
13ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
12ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
24ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
15ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
20ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
21ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco230%
itau110%
bb80%
santander70%
mercantil70%
agibank60%
nubank60%
c650%
pagseguro50%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1001613-75.2022.8.26.058118ª Câmara de Direito Privado · · Apelação do consumidor desprovida: golpe do falso anúncio de bicicleta via Facebook/site falso da Americanas configura culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade do banco Itaucard e da Americanas.aplicadaficha →
1000076-76.2025.8.26.040711ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · Banco Agibank negado provimento em apelação: mantida condenação por PIX fraudulentos (R$2.389,09) e dano moral (R$5.000) em favor de consumidor idoso hipossuficiente, com majoração de honorários para 12%. · R$ 7.389,09aplicadaficha →
1003374-36.2023.8.26.0152Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP mantém responsabilidade objetiva do Banco Pan por consignado fraudulento (Súmula 479/STJ) e reforma sentença para determinar devolução em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário, aplicando Tema 929/STJ (EAREsp 676.608/RS); dano moral de R$ 5.000,00 mantido. · R$ 5.000,00aplicadaficha →