Código Civil 368

Fundamento para autorizar compensação de eventual valor disponibilizado ao autor pelo banco

Requisitos da compensação de créditos recíprocos

Compensação de créditos recíprocos determinada de ofício como consequência da anulação contratual

Autorização de compensação dos valores entre as partes.

Compensação de créditos existentes entre as partes; saldo residual não transferido aos golpistas deve ser restituído ao banco

Compensação de valores admitida na liquidação de sentença

Compensação de valores entre as partes para retorno ao status quo ante

Facultada compensação de valores eventualmente disponibilizados ao apelante.