Código Civil 182
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 69 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoDeclarada nulidade do negócio, restituição das partes ao estado anterior; cabível compensação de valores
Dever de restituição do valor inadvertidamente depositado para evitar enriquecimento sem causa após declaração de nulidade do contrato
Anulado o negócio jurídico, restituição das partes ao estado anterior; fundamento para compensação dos valores creditados.
Aplicação analógica para compensação/restituição recíproca visando retorno ao status quo ante após declaração de inexistência do negócio jurídico.
Aplicação analógica para retorno ao status quo ante após declaração de inexistência dos contratos
Nulidade do contrato implica restabelecimento do status quo ante, com compensação do valor de R$5.733,10 efetivamente retido pela autora
Compensação do valor devido pelo banco com eventual saldo remanescente do empréstimo liberado em conta da autora para restituição ao status quo ante.
Aplicação analógica para retorno das partes ao status quo ante após declaração de inexistência dos contratos
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 14 | 0% |
| bradesco | 10 | 0% |
| pan | 9 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
| agibank | 7 | 29% |
| c6 | 6 | 0% |