★ fundamento · 72 casos
REsp 1.795.982/SP
resp · 1.795.982/SP
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
72
Casos onde aparece
75%
% aplicada
1%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 72 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 54
24%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1086662-04.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Taxa Selic como juros moratórios e correção monetária em responsabilidade extracontratual
1004751-64.2024.8.26.010120ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Adoção da Taxa Selic para juros e correção monetária em responsabilidade contratual
1001685-33.2024.8.26.037420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Taxa Selic como juros de mora e correção monetária em responsabilidade civil, unificando cálculo
1002023-65.2025.8.26.050514ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Critérios de correção monetária e juros de mora — taxa Selic a partir da citação
1000840-81.2024.8.26.002420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Taxa Selic como índice de juros e correção monetária em responsabilidade extracontratual
1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Taxa Selic aplicável como juros moratórios e correção monetária em condenações cíveis
1007869-41.2024.8.26.0362Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma III · 13 abr 2026
STJ Corte Especial: SELIC como taxa de juros de mora aplicável às dívidas civis (Tema 1.368)
1000660-24.2025.8.26.067314ª Câmara de Direito Privado · 11 abr 2026
Taxa Selic para atualização da condenação
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado100% · 22 casos
20ª Câmara de Direito Privado22 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo27% · 15 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo15 casos27% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado91% · 11 casos
14ª Câmara de Direito Privado11 casos91% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
38ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 15 | 0% |
| mercantil | 15 | 0% |
| nubank | 6 | 0% |
| agibank | 5 | 0% |
| santander | 5 | 0% |
| ★ itau | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000840-81.2024.8.26.002420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP reforma sentença de improcedência e condena Banco Pan por empréstimo consignado fraudulento com assinatura falsa: declara inexistência do contrato, condena a restituição dos descontos (simples até 03/2021, em dobro após), R$ 8.105 de dano moral. · R$ 8.105,00aplicadaficha →
1001685-33.2024.8.26.037420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP reforma improcedência e condena Banco do Brasil por 2 contratos consignados não comprovados, com dano moral de R$7.590 e devolução em dobro dos descontos indevidos pós-30/03/2021. · R$ 7.590,00aplicadaficha →
1004751-64.2024.8.26.010120ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Golpe do falso funcionário via ligação: fraudador se passou por gerente do Banco Mercantil, obteve dados da beneficiária INSS, contratou empréstimo de renovação e transferiu R$2.441,10 via PIX; TJSP reforma improcedência e condena banco em R$7.590 (moral) + R$122,48 (material). · R$ 7.712,48aplicadaficha →
1000229-03.2025.8.26.0604Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RICARDO PEREIRA JÚNIOR · Empréstimo consignado fraudulento em nome de aposentado: banco não comprovou regularidade da contratação digital (Tema 1.061/STJ), restituição simples mantida, dano moral e repetição em dobro afastados, sucumbência recíproca confirmada. · R$ 3.292,80afastadaficha →