Resolução BCB 147/2021 art. 39-B
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 18 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoObrigação de bloqueio cautelar de recursos no âmbito do Pix quando houver suspeita de fraude, incluindo análise de perfil do usuário pagador e horário da transação.
Resolução BCB 147/2021 impõe mecanismos de prevenção a fraudes no PIX
Previsão de bloqueio cautelar de valores ante suspeita de fraude para análise mais detida da ocorrência
Reforça o dever de diligência das instituições financeiras com instrumentos de bloqueio cautelar diante de suspeita de fraude.
Possibilidade de bloqueio cautelar de valores ante suspeita de fraude para análise mais detida da ocorrência.
Possibilidade de bloqueio cautelar por até 72h de valores suspeitos de fraude pelo banco
Regulamentação do bloqueio cautelar de transações suspeitas de fraude, demonstrando que o sistema bancário está apto a realizar controle preventivo de operações atípicas.
Dever de bloqueio cautelar preventivo ante suspeita de fraude — descumprimento pelo banco
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 7 | 14% |