★ fundamento · 23 casos

Enunciado TJSP 14_SDP

enunciado_tjsp · 14_SDP

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

23
Casos onde aparece
74%
% aplicada
4%
% afastada
0%
% ponderada
6 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 23 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
74% aplicada · 17
22%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000507-37.2025.8.26.001116ª Câmara de Direito Privado · 6 abr 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em fortuito interno, a instituição financeira responde pelos danos quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista.

1007143-36.2025.8.26.036116ª Câmara de Direito Privado · 25 mar 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1004226-46.2023.8.26.018916ª Câmara de Direito Privado · 19 mar 2026

Enunciado 14 da Seção de Direito Privado do TJSP sobre responsabilidade da instituição financeira por fraudes de terceiros com falha na segurança

1000466-90.2025.8.26.026313ª Câmara de Direito Privado · 13 mar 2026

Uso do PIX com fraude de terceiro: fortuito interno, responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviços

1007202-03.2025.8.26.056223ª Câmara de Direito Privado · 12 mar 2026

Na utilização do PIX, em caso de fortuito interno, instituição financeira responde por danos quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1001489-48.2025.8.26.040013ª Câmara de Direito Privado · 4 mar 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista.

1000908-45.2025.8.26.059016ª Câmara de Direito Privado · 26 fev 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços

1006540-11.2025.8.26.024819ª Câmara de Direito Privado · 24 fev 2026

Enunciado nº 14 da Seção de Direito Privado do TJSP citado no precedente 1053197-54.2023.8.26.0224 sobre fraude bancária.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
16ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 3 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco100%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000507-37.2025.8.26.001116ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Banco Bradesco nega provimento: golpe da falsa central com vazamento de dados viabilizou empréstimo de R$8k e PIX de R$16k; fortuito interno; banco condenado a reembolsar R$8.077,23. · R$ 8.077,23aplicadaficha →
1007143-36.2025.8.26.036116ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · Golpe do Falso Funcionário do SUS: criminosos fotografaram docs da vítima, invadiram conta e transferiram R$9.950 via Pix; TJSP mantém condenação solidária de PagSeguro e Banco Mercantil por falha de monitoramento de perfil. · R$ 11.950,00aplicadaficha →
1004226-46.2023.8.26.018916ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Banco Pan mantido condenado por empréstimo consignado fraudulento (R$11.599,97) contraído por aposentada enganada por falso assessor; dano moral de R$5.000 mantido; ambos os recursos desprovidos. · R$ 16.599,97aplicadaficha →
1003872-38.2024.8.26.026917ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · TJSP nega provimento a apelante que transferiu PIX voluntariamente a fraudadores de falso investimento: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade das IPs NuBank, PagSeguro e MercadoPago.afastadaficha →