★ fundamento · 46 casos

Enunciado TJSP 13

enunciado_tjsp · 13

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

46
Casos onde aparece
87%
% aplicada
2%
% afastada
7%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 46 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
87% aplicada · 40
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1004878-60.2025.8.26.003821ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Enunciado SDP-TJSP: fortuito interno em golpes bancários — falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista gera responsabilidade

1062618-34.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Responsabilidade da instituição financeira em fraude por terceiros quando há falha na prestação de serviços, segurança e desrespeito ao perfil do correntista.

1007069-51.2025.8.26.004721ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviços, segurança e desrespeito ao perfil do correntista - golpe do motoboy

1009761-49.2025.8.26.000617ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026

Enunciado SDP-TJSP sobre golpe do motoboy e fortuito interno: responsabilidade por falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista.

1007205-89.2025.8.26.029220ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026

Em caso de fortuito interno, IF responde por danos materiais quando evidenciada falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista

1037975-42.2024.8.26.0602Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 31 mar 2026

No golpe do motoboy, em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1002855-80.2024.8.26.029620ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026

No golpe do motoboy/fraude eletrônica, fortuito interno configurado quando evidenciada falha e desrespeito ao perfil do correntista

1001593-72.2025.8.26.0066Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 25 mar 2026

Enunciado 13 da SDP-TJSP sobre fortuito interno, falha de segurança e desrespeito ao perfil do correntista

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
21ª Câmara de Direito Privado92% · 12 casos
14ª Câmara de Direito Privado80% · 10 casos
20ª Câmara de Direito Privado86% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco110%
mercantil60%
bb520%
santander50%
itau50%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1004878-60.2025.8.26.003821ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Golpe do falso funcionário bancário: responsabilidade objetiva do Banco Mercantil confirmada, mas valor material reduzido de R$4.358 para R$1.921,77; dano moral de R$10.000 mantido. · R$ 11.921,77aplicadaficha →
1007069-51.2025.8.26.004721ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · TJSP reforma improcedência: banco responde objetivamente por 3 empréstimos consignados fraudulentos contratados em 16 min via falso gerente + PIX; dano moral R$ 10k + restituição em dobro. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1062618-34.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Banco Mercantil responde objetivamente por empréstimos consignados fraudulentos e 35 PIX atípicos (R$25.392,69) após fraude via falso entregador; recurso parcialmente provido para compensação e ajuste de honorários. · R$ 31.392,69aplicadaficha →
1001879-56.2025.8.26.016121ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · TJSP nega provimento ao apelante-consumidor vítima de golpe de falso funcionário do BB: fortuito externo afasta responsabilidade objetiva pois transações ocorreram ao longo de dias e eram compatíveis com perfil de consumo, afastando Súmula 479 STJ.afastadaficha →