★ fundamento · 57 casos
CDC 3_§2
art_cdc · 3_§2
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
57
Casos onde aparece
91%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 57 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca91% aplicada · 52
9%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005847-27.2023.8.26.0400Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado) · 14 abr 2026
Relação jurídica regida pelo CDC - banco como fornecedor de serviços
1008805-61.2025.8.26.032020ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
CDC aplicável às instituições financeiras conforme Súmula 297 STJ
1014891-45.2025.8.26.022420ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Submissão dos contratos bancários ao CDC
1043255-88.2024.8.26.050620ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Aplicação do CDC às instituições financeiras
1006106-90.2024.8.26.026913ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Atividades bancárias e financeiras enquadram-se como serviços ao consumidor sujeitos ao CDC
1004731-93.2022.8.26.060211ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Definição de serviços bancários como relação de consumo
4010585-63.2025.8.26.010038ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Aplicação do CDC à relação bancária - autora em posição de vulnerabilidade
1015845-56.2024.8.26.034412ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Enquadramento da relação jurídica como consumerista - EBAZAR como fornecedor de e-commerce e Mercado Pago como prestadora de serviços bancários
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado100% · 13 casos
20ª Câmara de Direito Privado13 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado88% · 8 casos
12ª Câmara de Direito Privado8 casos88% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo86% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo7 casos86% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado67% · 6 casos
18ª Câmara de Direito Privado6 casos67% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
24ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 13 | 0% |
| mercantil | 8 | 0% |
| bb | 7 | 0% |
| nubank | 6 | 0% |
| ★ itau | 6 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001878-84.2025.8.26.0577Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · PAULO TOLEDO · Mercado Crédito recorreu de sentença que declarou inexistentes dois empréstimos fraudulentos (R$10.585,62) contratados por terceiros no Mercado Pago; TJSP negou provimento mantendo responsabilidade objetiva e dano moral in re ipsa de R$10.000. · R$ 20.585,62aplicadaficha →