★ fundamento · 198 casos
Código Civil 927_paragrafo_unico
art_cc · 927_paragrafo_unico
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
198
Casos onde aparece
91%
% aplicada
1%
% afastada
1%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 198 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca91% aplicada · 181
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001471-47.2025.8.26.0361— · 20 abr 2026
Responsabilidade objetiva por risco da atividade bancária
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Teoria do risco da atividade como fundamento da responsabilidade objetiva
1000002-30.2024.8.26.054513ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Responsabilidade pelo risco da atividade; banco responde mesmo sem culpa
1006677-54.2025.8.26.006613ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade econômica
1014383-36.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Teoria do risco profissional como fundamento da responsabilidade objetiva das instituições financeiras.
1062618-34.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Teoria do risco profissional — responsabilidade objetiva do banco.
1006106-90.2024.8.26.026913ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade bancária
1003898-52.2024.8.26.029615ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Responsabilidade objetiva por atividade de risco inerente - risco criado pela atividade bancária
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater15ª Câmara de Direito Privado91% · 35 casos
15ª Câmara de Direito Privado35 casos91% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 18 casos
11ª Câmara de Direito Privado18 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 17 casos
19ª Câmara de Direito Privado17 casos100% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado100% · 17 casos
21ª Câmara de Direito Privado17 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo87% · 15 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo15 casos87% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo79% · 14 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo14 casos79% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
13ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo89% · 9 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9 casos89% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
14ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
18ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 57 | 4% |
| mercantil | 28 | 0% |
| ★ itau | 19 | 0% |
| santander | 16 | 0% |
| nubank | 15 | 0% |
| bb | 13 | 0% |
| pagseguro | 10 | 0% |
| c6 | 9 | 0% |
| mercadopago | 8 | 0% |
| agibank | 8 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001471-47.2025.8.26.0361— · RUI PORTO DIAS · TJSP deu parcial provimento ao autor: Bradesco condenado a restituir R$ 9.970,78 em Pix fraudulento por falha no antifraude (Súm. 479 STJ), mas dano moral afastado por ausência de lesão à honra. · R$ 9.970,78aplicadaficha →
1000002-30.2024.8.26.054513ª Câmara de Direito Privado · ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA · Banco Inter: conta invadida com alteração de senha/dados cadastrais, múltiplas operações fraudulentas e venda de ações; banco responde objetivamente (Súmula 479 STJ); dano moral reduzido de R$20k para R$10k. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1006677-54.2025.8.26.006613ª Câmara de Direito Privado · ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA · Vítima de falsa central de atendimento teve 7 operações de crédito fraudulentas contratadas simultaneamente; TJSP reformou improcedência e condenou Banco Mercantil ao pagamento de dano material e R$5.000 de dano moral por falha no monitoramento de perfil. · R$ 5.153,93aplicadaficha →
1013399-36.2024.8.26.0003Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · TJSP nega provimento a recurso do autor que alegava clonagem de cartão de débito com transações por 8 meses de valores ínfimos em locais próximos à sua residência, mantendo improcedência por inverossimilhança das alegações e majorando honorários para 15%afastadaficha →

