★ fundamento · 198 casos

Código Civil 927_paragrafo_unico

art_cc · 927_paragrafo_unico

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

198
Casos onde aparece
91%
% aplicada
1%
% afastada
1%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 198 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
91% aplicada · 181
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
15ª Câmara de Direito Privado91% · 35 casos
11ª Câmara de Direito Privado100% · 18 casos
19ª Câmara de Direito Privado100% · 17 casos
21ª Câmara de Direito Privado100% · 17 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo87% · 15 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo79% · 14 casos
13ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo89% · 9 casos
14ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
18ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco574%
mercantil280%
itau190%
santander160%
nubank150%
bb130%
pagseguro100%
c690%
mercadopago80%
agibank80%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1001471-47.2025.8.26.0361 · RUI PORTO DIAS · TJSP deu parcial provimento ao autor: Bradesco condenado a restituir R$ 9.970,78 em Pix fraudulento por falha no antifraude (Súm. 479 STJ), mas dano moral afastado por ausência de lesão à honra. · R$ 9.970,78aplicadaficha →
1000002-30.2024.8.26.054513ª Câmara de Direito Privado · ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA · Banco Inter: conta invadida com alteração de senha/dados cadastrais, múltiplas operações fraudulentas e venda de ações; banco responde objetivamente (Súmula 479 STJ); dano moral reduzido de R$20k para R$10k. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1006677-54.2025.8.26.006613ª Câmara de Direito Privado · ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA · Vítima de falsa central de atendimento teve 7 operações de crédito fraudulentas contratadas simultaneamente; TJSP reformou improcedência e condenou Banco Mercantil ao pagamento de dano material e R$5.000 de dano moral por falha no monitoramento de perfil. · R$ 5.153,93aplicadaficha →
1013399-36.2024.8.26.0003Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · TJSP nega provimento a recurso do autor que alegava clonagem de cartão de débito com transações por 8 meses de valores ínfimos em locais próximos à sua residência, mantendo improcedência por inverossimilhança das alegações e majorando honorários para 15%afastadaficha →