★ fundamento · 67 casos
Código Civil 406_§1
art_cc · 406_§1
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
67
Casos onde aparece
99%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 67 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca99% aplicada · 66
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001471-47.2025.8.26.0361— · 20 abr 2026
Taxa legal de juros de mora sobre o valor restituído
1005713-94.2025.8.26.063738ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Juros de mora - SELIC deduzido IPCA - aplicável à restituição e danos morais
1001736-84.2025.8.26.012338ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA, aplicados a partir do acórdão para danos morais e da data do desembolso para danos materiais.
1009201-18.2024.8.26.004713ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026
Taxa Selic como juros de mora
1014751-64.2025.8.26.056211ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026
Juros de mora pela Selic contados do trânsito em julgado para os honorários advocatícios
1021862-57.2024.8.26.036111ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026
Fixação dos juros de mora pela Selic sobre honorários sucumbenciais, contados do trânsito em julgado.
1022206-48.2024.8.26.000215ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Juros legais a partir de 30/08/2024
1019444-11.2024.8.26.030923ª Câmara de Direito Privado · 27 mar 2026
Taxa SELIC aplicável aos juros moratórios
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado100% · 19 casos
11ª Câmara de Direito Privado19 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
38ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
19ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos
12ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
13ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
37ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 24 | 0% |
| bb | 8 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001736-84.2025.8.26.012338ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · Vítima de falsa central de atendimento sofreu empréstimo fraudulento + PIX (R$ 6.550); TJSP reformou improcedência para procedência total, aplicando Súmula 479 STJ e fixando dano moral de R$ 10.000. · R$ 16.550,00aplicadaficha →
1005713-94.2025.8.26.063738ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · TJSP reforma sentença parcialmente: condena Bradesco à restituição em dobro de empréstimos fraudulentos contratados em nome de aposentado (Tema 929/STJ) e danos morais de R$10k. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1004070-90.2024.8.26.007011ª Câmara de Direito Privado · WALTER FONSECA · Crediário automático de R$6.990 declarado inexigível por falta de prova de contratação; restituição simples (sem dobro); dano moral afastado; sucumbência recíproca 50/50. · R$ 6.990,00aplicadaficha →