★ fundamento · 52 casos

Código Civil 393

art_cc · 393

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

52
Casos onde aparece
79%
% aplicada
4%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 52 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
79% aplicada · 41
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
18ª Câmara de Direito Privado97% · 31 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo0% · 5 casos
12ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco130%
mercantil80%
itau80%
pagseguro617%
nubank60%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1012232-84.2024.8.26.009920ª Câmara de Direito Privado · LUIS CARLOS DE BARROS · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de aposentada rural vítima de golpe via falsa central Sicredi: culpa exclusiva da vítima/terceiro afasta responsabilidade do Sicredi e Pixtopay (PIX R$10.200 + empréstimo R$5.730).aplicadaficha →
1007815-51.2024.8.26.007918ª Câmara de Direito Privado · HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de aposentado vítima de golpe via falsa central que forneceu documentos a estelionatários, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que exclui responsabilidade do Banco Mercantil.aplicadaficha →
1008706-47.2024.8.26.015212ª Câmara de Direito Privado · · TJSP nega provimento a recurso da autora: phishing por ligação telefônica, vítima realizou pessoalmente as operações e ignorou alerta do banco — fortuito externo, improcedência mantida.aplicadaficha →
1010161-92.2023.8.26.001924ª Câmara de Direito Privado · JOÃO BATTAUS NETO · Banco BNP Paribas obtém provimento parcial: mantida nulidade de 3 consignados fraudulentos e restituição, mas afastado dano moral de R$8mil pelo lapso de 3-4,5 anos até o ajuizamento.afastadaficha →
1015798-03.2025.8.26.006818ª Câmara de Direito Privado · WILSON JULIO ZANLUQUI · Idosa vítima de falsos agentes SUS que coletaram dados para abrir conta PagBank e contratar empréstimos consignados; TJSP mantém responsabilidade objetiva (fortuito interno) mas afasta devolução em dobro e dano moral por maioriaafastadaficha →