★ fundamento · 54 casos
Código Civil 389_paragrafo_unico
art_cc · 389_paragrafo_unico
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
54
Casos onde aparece
96%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 54 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca96% aplicada · 52
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001471-47.2025.8.26.0361— · 20 abr 2026
Correção monetária sobre o valor a ser restituído
1006176-09.2025.8.26.016115ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Correção monetária pelo IPCA conforme Tema 1.368 STJ
1004384-90.2025.8.26.0073Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: · 13 abr 2026
Correção monetária pelo IPCA após vigência da Lei 14.905/2024
1022472-25.2025.8.26.057615ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Índice de correção monetária a partir de 29/08/2024 conforme Lei 14.905/2024
1011242-39.2024.8.26.0020— · 1 abr 2026
Atualização monetária pelo IPCA para o dano moral a partir da publicação do acórdão.
1035329-19.2024.8.26.000137ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026
Correção monetária dos valores devidos a contar do débito
1003007-72.2025.8.26.007737ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026
Base para correção monetária e juros de mora na restituição material
1022206-48.2024.8.26.000215ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
19ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
15ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
13ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
23ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 16 | 0% |
| mercantil | 5 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1006176-09.2025.8.26.016115ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · Banco Mercantil responde objetivamente por fraude: 4 cartões consignados (R$10.920) + PIX (R$7.175) contratados simultaneamente após ligação fraudulenta, com dano moral de R$10.000 mantido. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1003007-72.2025.8.26.007737ª Câmara de Direito Privado · PEDRO KODAMA · Vítima idosa aposentada teve empréstimos consignados e PIX fraudulentos realizados após falso entregador capturar foto biométrica; TJSP reconheceu culpa concorrente 50/50 (autora deu foto + banco falhou no monitoramento), restituiu 50% do material e afastou dano moral.aplicadaficha →
1015738-93.2023.8.26.0005— · LUIZ ARCURI · Empréstimos consignados fraudulentos: bancos perdem mérito por preclusão de perícia grafotécnica (Tema STJ 1.061), mas obtêm reversão da dobra para restituição simples e compensação dos valores creditados; dano moral de R$ 3.000 mantido. · R$ 3.000,00aplicadaficha →