Acórdão · TJSP

1035329-19.2024.8.26.0001

ApelaçãO CíVel37ª CDPrivRel. PEDRO KODAMA1 abr 2026

Maquininha falsaBanco do BrasilCartão de créditoPresencialCompra com cartão

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

Golpe da maquininha: TJSP-37ª Câmara (Rel. Kodama) mantém chargeback/inexigibilidade (R$28.500) por omissão do Banco do Brasil, mas afasta moral (R$15.000) por ausência de prova de negativação efetiva — sucumbência recíproca 50/50.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Maquininha falsa

Produto bancário

Cartão de crédito

Canal da fraude

Presencial

Instrumento de perda

Compra com cartão

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

Recíproca 50/50

Descrição do golpe

Golpe da maquininha: vítima realizou pequeno pagamento em terminal de cartão operado por fraudadores, que capturaram os dados do cartão e realizaram transações fraudulentas de crédito e débito totalizando mais de R$30.000,00.

Marcadores do caso

Dispositivo Da Vitima UsadoOperacoes Em Sequencia RapidaValor Alto Atipico

Sinais de alerta

Antifraude FalhouMonitoramento Deficiente

Resultado

Dano material

R$ 28.500,00

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 28.500,00

Fundamento do afastamento do dano moral

ausencia_prova_repercussao_extrapatrimonial_negativacao_nao_comprovada

Teses

★ principalMaterialPró-consumidorAcolhida
Omissao Chargeback Apos Noticia Tempestiva Fraude
Notícia tempestiva da fraude no mesmo dia e omissão do banco em realizar chargeback configuram falha no serviço, independente de culpa concorrente da vítima.
Requisitos
Contato Central AnteriorEstorno Solicitado TempestivoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima Usado
MoralPró-bancoAcolhida
Dano Moral Afastado Sem Prova Negativacao Efetiva
Documento de fls. 49/51 não comprova inscrição negativa no nome da autora; fato caracterizado como mero dissabor sem repercussão extrapatrimonial significativa.
Requisitos
Ausencia Prova Tecnica Autor
MaterialPró-consumidorRejeitada
Culpa Exclusiva Vitima Uso Cartao Fisico E Senha
Tese de fortuito externo rejeitada porque a omissão do chargeback após notícia tempestiva configura falha autônoma do banco, independente da origem da fraude.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima Usado
HonorariosPró-consumidorRejeitada
Banco Nao Deu Causa Principio Causalidade
Sucumbência parcial reconhecida; cada parte arcou com metade das custas e honorários recíprocos de 10%.
Requisitos
Outro

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco por fraude, afastando a tese de fortuito externo e sustentando a declaração de inexigibilidade e restituição.
STJ1669683/SP
Determinou o afastamento do dano moral ao exigir prova de repercussão na esfera da personalidade além do mero dissabor, beneficiando o banco na reforma parcial da sentença.

Contrapontos rebatidos

O banco alegou culpa exclusiva da vítima e fortuito externo pela inserção voluntária de senha em terminal de terceiro; o acórdão rebateu afirmando que a omissão do chargeback após notícia tempestiva é falha autônoma e independente da origem da fraude.
A autora alegou negativação e abalo moral; o acórdão constatou que o documento apresentado (fls. 49/51) não identifica inscrição no cadastro de inadimplentes, afastando o dano moral pretendido.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-banco
A autora não comprovou inscrição negativa efetiva no cadastro de inadimplentes (doc. fls. 49/51 insuficiente), o que afastou o dano moral e reduziu a condenação em R$15.000.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Indefinido

Ocupação

Indefinido

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·fls. 165 — contato com banco no dia das transações
·fls. 42 — compras R$4.500, R$8.000 e R$15.000 de 15.06
·fls. 52 — débito R$1.000 em 17.06.2024
·fls. 49/51 — proposta Serasa Limpa Nome
·fls. 333/338 — sentença de procedência
·fls. 341/376 — apelação Banco do Brasil
·fls. 384/385 — comprovante preparo
·fls. 388/396 — contrarrazões Daniela

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro Regional I - Santana · 3ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

Aluísio Moreira Bueno

Competência

Cível

Data de autuação

27 set 2024

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 43.500,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Protesto Indevido de Título

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Colegiado

—

Relator / Juiz

PEDRO KODAMA

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 43.500,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

Inteiro teor

Abrir em nova aba

Abrir inteiro teor

O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).