★ fundamento · 31 casos

Acórdão TJSP 1006287-12.2020.8.26.0664

tjsp_acordao · 1006287-12.2020.8.26.0664

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

31
Casos onde aparece
97%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 31 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
97% aplicada · 30
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
20ª Câmara de Direito Privado97% · 31 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000504-20.2024.8.26.033420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP condena Banco Safra por empréstimos consignados com assinaturas falsas em benefício previdenciário de aposentada: dano moral R$8.105 (reforma) + restituição simples/dobro modulada pelos EAREsp 600.663 e 676.608/RS. · R$ 8.105,00aplicadaficha →
1003205-86.2024.8.26.058120ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Empréstimo consignado não contratado com descontos indevidos em benefício previdenciário: banco não provou autenticidade da contratação, reconhecida inexigibilidade, condenação a restituição (dobro pós-30/03/2021) com compensação do valor creditado e dano moral de R$8.150. · R$ 8.150,00aplicadaficha →
1000489-33.2023.8.26.022220ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Banco Cetelem condenado a restituir descontos indevidos em benefício previdenciário de consumidor por contrato consignado fraudulento com documento de homônimo; devolução simples até mar/2021 e em dobro após, com dano moral de R$4.000 mantido · R$ 4.000,00aplicadaficha →