★ fundamento · 71 casos

REsp 1846649/MA

resp · 1846649/MA

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

71
Casos onde aparece
90%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 71 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
90% aplicada · 64
10%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1086662-04.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061 STJ: ônus da prova da autenticidade da assinatura em contrato bancário impugnado é do banco

1014310-29.2023.8.26.034420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061: consumidor que impugna assinatura em contrato bancário transfere ao banco o ônus de provar autenticidade

1016750-98.2025.8.26.048220ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061: ônus da prova da autenticidade da assinatura impugnada é do banco

1000504-20.2024.8.26.033420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061 STJ: quando consumidor impugna autenticidade de assinatura em contrato bancário, cabe ao banco provar a autenticidade

1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061 STJ: quando consumidor impugna assinatura em contrato bancário, ônus de provar autenticidade é do banco

1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Tema 1061: autenticidade da assinatura em contrato bancário impugnado pelo consumidor deve ser provada pelo banco

1000534-09.2025.8.26.014411ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026

Tese firmada: quando consumidor impugna autenticidade de assinatura em contrato bancário, cabe à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade (CPC arts. 6º, 368 e 429 II)

1001457-84.2024.8.26.004217ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026

Tema STJ 1061 - ônus da prova da autenticidade do contrato bancário impugnado recai sobre a instituição financeira.

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
20ª Câmara de Direito Privado94% · 32 casos
17ª Câmara de Direito Privado100% · 26 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo40% · 5 casos
22ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
itau120%
bmg110%
bradesco70%
pan70%
c660%
agibank60%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000534-09.2025.8.26.014411ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém declaração de inexistência de débito consignado não contratado (ônus de autenticidade do banco), mas afasta danos morais e limita restituição a forma simples por ausência de violação à boa-fé objetiva.aplicadaficha →
1000628-19.2025.8.26.057617ª Câmara de Direito Privado · · TJSP reforma sentença e condena Banco Mercantil por contratos de cartão consignado e antecipação de 13º fraudulentos firmados em 5 minutos, sem biometria, com descontos em benefício previdenciário; dano moral de R$ 10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1001457-84.2024.8.26.004217ª Câmara de Direito Privado · · TJSP reforma improcedência e condena Banco PAN por contrato RMC não comprovado com descontos indevidos em benefício INSS; repetição simples + dano moral R$ 10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →