Resolução BCB 96/2021
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 20 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoImpõe às instituições de pagamento dever de verificar e validar identidade e qualificação do titular da conta (KYC), não observado pela Acesso
Requisitos para abertura de contas de pagamento, mesmas exigências de KYC
Dever do banco de adotar procedimentos para verificar e validar identidade do titular e autenticidade das informações
Resolução BCB complementar citada nos precedentes para exigência de autenticidade e integridade das informações na abertura de contas.
Normas de monitoramento e KYC descumpridas pela Recargapay na abertura das contas dos fraudadores
Regras para abertura e manutenção de contas de pagamento visando prevenir fraudes
PagSeguro e Swap demonstraram cumprimento dos procedimentos KYP e KYC exigidos pela regulamentação do Banco Central, afastando sua responsabilidade
Requisitos para abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento, com teor semelhante à Resolução 4.753/2019.
Banco alegou ter cumprido a Resolução BCB nº 96/2021 para afastar responsabilidade, mas argumento foi rejeitado por falta de comprovação documental.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 0% |
| pagseguro | 6 | 17% |