1069208-11.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Golpe falsa central BTG/Recargapay: culpa concorrente 1/3 reduz condenação de R$29.100 para R$9.700 por réu; XP absolvida; dano moral afastado por conduta imprudente da autora.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligações de supostos funcionários da XP orientando-a a realizar transferências para conta no BTG Pactual sob pretexto de 'blindagem' da conta, sendo os valores depois transferidos via Pix para contas na Recargapay mantidas por fraudadores.
Resultado
culpa_concorrente_autora_afasta_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 1 3 Cada Tres Partes
Autora colaborou ativamente com fraude seguindo instruções do golpista, impondo divisão proporcional 1/3 por parte via art. 945 CC.
RequisitosBiometria ValidadaDispositivo ReconhecidoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao Disparado - MaterialPró-consumidorAcolhidaRecargapay Falha Kyc Abertura Contas Fraudadores
Recargapay não verificou autenticidade dos documentos na abertura das contas fraudadoras e não monitorou movimentações atípicas, violando Resoluções BACEN 4.753/2019 e 96/2021.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Conduta Imprudente Autora
Transtornos decorreram da própria conduta imprudente da autora, sem nexo causal com conduta dos réus suficiente para configurar dano moral.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente Tecnica - IntegralPró-bancoRejeitadaBtg Alegou Fortuito Externo Exclusivo Autenticacoes
Três transferências atípicas no mesmo dia em valores elevados não foram bloqueadas; autenticações não elidem falha no monitoramento de operações dissonantes do perfil; Súmula 479 STJ aplicada.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao Disparado - MaterialPró-bancoRejeitadaAutora Pretendia Responsabilidade Integral Xp
Transferências entre contas do mesmo titular sem irregularidade aparente para a XP; banco contatou autora que recusou ajuda; sem prova de vazamento de dados.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDispositivo ReconhecidoContato Central Anterior
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que afastou a tese de fortuito externo do BTG e impôs responsabilidade objetiva pelo fortuito interno, determinando condenação solidária BTG e Recargapay.
- TJSP1000226-49.2025.8.26.0248
Precedente da Rel. Valeria Longobardi (Turma I) usado para sustentar culpa concorrente com restituição limitada e afastamento de danos morais, alinhando o caso ao padrão da Turma.
- Art Cdc14_paragrafo_3_II
Impôs ao banco o ônus de provar ausência de falha ou culpa exclusiva da vítima/terceiro; não cumprido pelo BTG quanto ao monitoramento das operações atípicas.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que XP vazou dados pois fraudadores conheciam informações da conta; acórdão rebateu que as transferências eram entre contas do mesmo titular (XP→BTG da própria autora), sem indício de fraude para a instituição de origem, e que XP chegou a contatar a autora que recusou auxílio.
- BTG argumentou fortuito externo exclusivo; acórdão rejeitou mas acolheu parcialmente reconhecendo culpa concorrente da autora que realizou tudo o que o fraudador determinou, reduzindo condenação para 1/3.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
BTG não comprovou que seu sistema de monitoramento era adequado para detectar e bloquear três transferências atípicas em valores elevados no mesmo dia, ônus que lhe cabia nos termos do art. 14, §3º, II do CDC.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Recargapay apresentou apenas documento pessoal sem autenticação de uma conta e nada apresentou sobre a outra, descumprindo ônus de demonstrar regularidade no KYC conforme Resoluções BACEN.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·doc pessoal abertura conta Vicente fl.149
- ·recebimento valores elevados reiterados fl.149
- ·autora negou ajuda atendente XP fl.33
- ·MED sem saldo localizado nas contas
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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