Resolução BCB 4753/2019
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 21 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoResolução BCB 4.753/19 não discrimina procedimentos específicos de abertura de conta, de modo que a falta de documentos não implica descumprimento regulatório pelo banco.
Exige que instituições financeiras verifiquem e validem identidade e qualificação dos titulares na abertura de contas; ausência de tal verificação configurou falha no serviço
Normas KYC de abertura de contas — PicPay não demonstrou cumprimento dos arts. 2º, 7º e 8º da Resolução
Resolução do BACEN que impõe procedimentos KYC — banco violou arts. 2º e 4º ao abrir conta sem verificação adequada de identidade
Impõe ao banco dever de verificar e validar identidade e qualificação dos titulares de conta (KYC), encerrar contas com irregularidades graves e assegurar integridade das informações.
Exige procedimentos e controles para verificar e validar identidade e qualificação dos titulares de conta de depósitos.
Arts. 2, 7 e 8 estabelecem obrigação de verificar identidade e autenticidade de documentos na abertura de contas - KYC
Resolução BACEN proíbe intervenção das instituições financeiras nas contas dos beneficiários em transferências de valores
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 0% |
| pagseguro | 5 | 0% |