Resolução BCB 4.753/2019 art. 2º
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 14 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoObrigação das instituições de adotar procedimentos de verificação e validação da identidade dos titulares de conta, com cruzamento em bases públicas e privadas
Dever dos bancos receptores de verificar, validar e autenticar identidade e qualificação dos titulares de contas abertas digitalmente; não cumprimento gera responsabilidade
Dever de verificar e validar identidade dos titulares de conta, inclusive mediante consulta a bancos de dados públicos, descumprido pelo banco ao abrir conta com documento furtado
PicPay não demonstrou observância dos procedimentos de identificação e validação de identidade exigidos pelo BACEN para abertura de conta
Banco deve verificar e validar identidade e qualificação dos titulares de conta; ausência de documentação demonstrou desídia na abertura da conta destino
Obrigação das instituições financeiras de verificar e validar identidade e qualificação dos titulares de conta, com cruzamento de dados em bases públicas e privadas.
Obrigação do Mercado Pago de verificar e validar identidade e autenticidade de documentos na abertura de conta; descumprida
PagSeguro descumpriu obrigação de verificar e validar identidade dos titulares e autenticidade dos documentos na abertura de conta.