Resolução BCB 4.753/19
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 10 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoResolução BACEN que impõe às instituições financeiras obrigação de verificar e validar identidade dos titulares na abertura de conta digital; Aqbank não comprovou cumprimento
Banco Pan não demonstrou cumprimento das obrigações de verificar e validar identidade dos titulares na abertura de conta; inércia mesmo após ordem judicial.
Banco descumpriu dever de verificar documentação na abertura da conta utilizada pela fraudadora
Diretrizes do Banco Central para verificação de identidade e qualificação de titulares de conta, descumpridas pelo banco réu
Banco não comprovou observância dos procedimentos de verificação e validação de identidade do correntista na abertura de conta.
Requisitos para abertura de conta de depósitos, exigindo verificação e validação da identidade e qualificação dos titulares; banco não demonstrou cumprimento
Resolução BACEN que estabelece requisitos para abertura de contas digitais; Pagseguro não demonstrou cumprimento das cautelas exigidas na abertura das contas dos terceiros beneficiários das transferências
Banco deve verificar e validar identidade e qualificação dos titulares de conta; ausência de prova do cumprimento configura falha no serviço