Resolução BCB 147/2021
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 13 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoObrigação legal de monitoramento de transações atípicas ao perfil do correntista
Citada no precedente da câmara como parâmetro de segurança bancária exigível.
Impõe medidas de contenção a partir da comunicação de fraude, descumpridas pelo banco
Dever de segurança e bloqueio cautelar de transações suspeitas atribuído às instituições financeiras
Resolução BCB 147/2021 sobre prevenção de fraudes em pagamentos: afastada por ausência de prova de descumprimento dos protocolos pelo banco
Art. 39-B citado pela apelante como fundamento para dever de bloqueio cautelar do banco receptor Bradesco, não apreciado pelo mérito
Autora alegou que os réus descumpriram bloqueio cautelar previsto na Resolução BCB 147/21; não acolhido
Monitoramento de transações atípicas - inaplicável pois operação era compatível com perfil histórico da correntista