Lei Especial LGPD_art_44
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 13 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoTratamento irregular de dados quando não fornece a segurança que o titular espera; criminosos detinham dados pessoais do cliente por falha de segurança do banco.
Tratamento irregular de dados pessoais - insegurança no sistema da central telefônica do banco que permitiu acesso de estelionatários.
Dever de tratamento adequado e seguro dos dados pessoais, violado pelo banco ao permitir acesso de terceiros a dados sigilosos.
Lei Geral de Proteção de Dados - responsabilidade pelo vazamento de dados que possibilitou a fraude
Tratamento irregular de dados pessoais por ausência de segurança adequada
Tratamento irregular de dados quando não fornece a segurança que o titular espera considerando os riscos da atividade
Tratamento irregular de dados pessoais por não fornecer segurança esperada pelo titular
Tratamento irregular de dados pessoais por não fornecer segurança esperada pelo titular; responsabilidade pelo vazamento de dados do contrato.