★ fundamento · 25 casos

Enunciado TJSP 14 SDP-TJSP

enunciado_tjsp · 14 SDP-TJSP

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

25
Casos onde aparece
88%
% aplicada
4%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 25 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
88% aplicada · 22
8%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1020291-93.2025.8.26.056216ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1003311-62.2025.8.26.056516ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em fortuito interno, instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1023261-49.2024.8.26.048216ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Na utilização do PIX com fraude por terceiros (fortuito interno), a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista.

1001970-19.2024.8.26.024720ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Na utilização do PIX com prática de delito por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1000618-08.2024.8.26.044716ª Câmara de Direito Privado · 6 abr 2026

Na utilização do PIX com fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação dos serviços e desrespeito ao perfil do correntista

1008581-49.2023.8.26.0529Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 30 mar 2026

Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde pelos danos quando evidenciada falha na prestação de serviços.

4004610-51.2025.8.26.000614ª Câmara de Direito Privado · 27 mar 2026

Enunciado 14 da Seção de Direito Privado do TJSP: em PIX com fraude por terceiros em fortuito interno, instituição financeira responde por danos materiais e morais quando há falha na prestação do serviço

1001793-48.2023.8.26.068112ª Câmara de Direito Privado · 10 mar 2026

Enunciado 14 da Seção de Direito Privado do TJSP reforça a responsabilidade da instituição financeira em hipóteses de fraude como a dos autos.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
16ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
20ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco119%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1003311-62.2025.8.26.056516ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Banco Bradesco negou provimento: vítima de falso funcionário sofreu compras indevidas de R$ 41.000 (R$ 26k + R$ 15k); fortuito interno configurado por falha de monitoramento de transações atípicas; dano moral de R$ 5.000 mantido; honorários majorados a 15%. · R$ 46.000,00aplicadaficha →
1020291-93.2025.8.26.056216ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · TJSP nega provimento ao Bradesco: banco condenado a restituir R$ 82.588,69 por golpe do falso gerente via WhatsApp com 5 Pix sequenciais atípicos que destoaram do perfil de correntista idosa e aposentada, mais R$ 5.000 de danos morais. · R$ 87.588,69aplicadaficha →
1023261-49.2024.8.26.048216ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · Banco Mercantil condenado a restituir R$ 2.128 (simples) + R$ 10.000 dano moral por golpe da falsa central: estelionatários contrataram consignado RMC e transferiram via Pix em operações atípicas não bloqueadas. · R$ 12.128,00aplicadaficha →
1016182-22.2025.8.26.0405Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LUIZ ARCURI · Golpe do falso advogado: vítima compartilhou tela e digitou senhas sob indução de golpistas; TJSP nega provimento à apelação mantendo improcedência por culpa exclusiva da vítima/terceiros, afastando Súmula 479 STJ e Enunciado 14 SDP-TJSP.afastadaficha →