EAREsp EAREsp 676.608/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 10 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoMesma tese de repetição em dobro e modulação de efeitos para 30/03/2021
Mesma tese do EAREsp 600.663/RS sobre repetição em dobro e modulação de efeitos
Mesma modulação do EAREsp 600.663/RS para restituição em dobro do indébito em contratos de consumo
Mesma modulação da repetição em dobro do indébito - aplicável a cobranças indevidas após 30/03/2021
Mesma tese e modulação do EAREsp 600.663/RS quanto à restituição em dobro do indébito.
Restituição em dobro do indébito independe do elemento volitivo do fornecedor, bastando conduta contrária à boa-fé objetiva
Restituição em dobro exige conduta contrária à boa-fé objetiva; ausente má-fé, restituição é simples
Confirma modulação dos efeitos da restituição em dobro para cobranças após 30/03/2021 em contratos de consumo não envolvendo serviços públicos.