EAREsp 676.608
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 18 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoRestituição em dobro exige violação da boa-fé objetiva (engano injustificável) para cobranças após 30/03/2021
Restituição em dobro pressupõe conduta arbitrária à boa-fé objetiva; engano justificável afasta dobro
Devolução em dobro do art. 42 CDC exige conduta arbitrária à boa-fé objetiva; engano justificável afasta a restituição em dobro.
Restituição em dobro pressupõe conduta arbitrária à boa-fé objetiva; banco que cobrou presumindo regularidade não age de má-fé
Restituição em dobro exige conduta arbitrária à boa-fé objetiva, não mera cobrança indevida sem má-fé
Restituição em dobro do art. 42, CDC exige que a cobrança indevida constitua conduta arbitrária à boa-fé objetiva; ausente dolo ou culpa grave, cabe restituição simples.
Restituição em dobro de valores cobrados indevidamente — modulação temporal para cobranças após 30/03/2021.
Restituição em dobro exige conduta arbitrária à boa-fé objetiva; banco cobrou conforme o pacto, afastando a dobra