★ fundamento · 70 casos
EAREsp 600663/RS
earesp · 600663/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
70
Casos onde aparece
83%
% aplicada
1%
% afastada
1%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 70 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca83% aplicada · 58
14%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1025635-48.2023.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Precedente necessário do tema 929 STJ sobre repetição em dobro
1005896-11.2023.8.26.032219ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Precedente do Tema 929 STJ sobre repetição em dobro e boa-fé objetiva
1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Repetição em dobro independe de má-fé; aplica-se a cobranças indevidas após 30/03/2021 em contratos de consumo
1023845-11.2024.8.26.003212ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Tema 929 STJ - repetição em dobro cabível quando cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Julgamento conjunto do Tema 929 STJ sobre repetição em dobro
1009040-25.2025.8.26.0224Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 1 abr 2026
Tese do Tema 929 STJ sobre repetição dobrada do indébito e modulação de efeitos a partir de 30/03/2021
1000130-65.2025.8.26.007612ª Câmara de Direito Privado · 26 mar 2026
Tema 929 STJ: repetição em dobro exige conduta contrária à boa-fé objetiva; modulação para cobranças após 30/03/2021
1003623-89.2024.8.26.023619ª Câmara de Direito Privado · 23 mar 2026
Repetição em dobro cabível quando cobrança indevida consubstancia conduta contrária à boa-fé objetiva - tema 929 STJ
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado79% · 24 casos
12ª Câmara de Direito Privado24 casos79% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
19ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
20ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
22ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado0% · 4 casos
11ª Câmara de Direito Privado4 casos0% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
38ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 12 | 8% |
| santander | 10 | 0% |
| bradesco | 10 | 0% |
| bmg | 9 | 0% |
| agibank | 8 | 0% |
| ★ itau | 5 | 0% |
| pan | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1026148-85.2024.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP reforma sentença de improcedência em ação contra Banco BMG por contrato consignado não reconhecido: declara inexistência do contrato, condena banco à restituição dos descontos (simples até 30/03/2021, em dobro após), indenização moral de R$7.590 e afasta multas por litigância de má-fé. · R$ 7.590,00aplicadaficha →
1023845-11.2024.8.26.003212ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE DAVID MALFATTI · TJSP reforma improcedência e condena Banco Safra por empréstimo consignado fraudulento não contratado: nulidade reconhecida, restituição dobrada, compensação e danos morais de R$10.000 (Súmula 479 STJ). · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1009040-25.2025.8.26.0224Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA · Golpe do falso brinde: biometria facial obtida por engodo usada para contratar R$30k em empréstimos no Mercantil e abrir conta na Aqbank para receber PIX; provimento parcial – nulidade dos contratos, repetição dobrada, dano moral afastado por ausência de desfalque líquido.aplicadaficha →
1008531-08.2025.8.26.057624ª Câmara de Direito Privado · — · Golpe do falso entregador: terceiro obteve foto da vítima para contratar empréstimos fraudulentos; banco condenado a restituir valores (simples), dano moral afastado por mero aborrecimento, recurso parcialmente provido.afastadaficha →