EAREsp 600.663/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 102 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoCorte Especial STJ - Tese 28: repetição em dobro é cabível quando cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva
Acórdão paradigma do Tema 929 do STJ que fixou o marco temporal para restituição simples ou em dobro dos descontos indevidos
STJ - restituição em dobro em caso de cobrança indevida com má-fé
Restituição em dobro independe do elemento volitivo do agente, bastando cobrança contrária à boa-fé objetiva
Modulação da restituição simples para descontos até 30/03/2021 e em dobro para descontos posteriores
Restituição em dobro independe da natureza do elemento volitivo; modulação de efeitos a partir de 30.03.2021
Tese da repetição em dobro independente de má-fé e modulação de efeitos a partir de 30/03/2021
Modulação da repetição em dobro do indébito: aplica-se a cobranças após 30/03/2021, independentemente de má-fé, bastando conduta contrária à boa-fé objetiva
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 23 | 0% |
| bradesco | 15 | 0% |
| agibank | 12 | 0% |
| santander | 9 | 0% |
| ★ itau | 7 | 0% |
| bmg | 6 | 0% |
| pan | 5 | 0% |