★ fundamento · 14 casos

Doutrina Bruno Miragem - Direito Bancário RT 2013

doutrina · Bruno Miragem - Direito Bancário RT 2013

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

14
Casos onde aparece
57%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 14 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
57% aplicada · 8
43%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000125-40.2025.8.26.056220ª Câmara de Direito Privado · 23 mar 2026

CDC aplicável a instituições financeiras em matéria de responsabilidade civil independentemente da qualidade de consumidor

1039413-91.2023.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · 13 mar 2026

Aplicação do CDC à responsabilidade civil bancária independentemente da investigação da relação de consumo

1003099-68.2023.8.26.051420ª Câmara de Direito Privado · 13 mar 2026

Aplicação impositiva do CDC à responsabilidade civil das instituições financeiras, independentemente da qualidade subjetiva do cliente

1008413-62.2021.8.26.048220ª Câmara de Direito Privado · 6 mar 2026

CDC aplicável à responsabilidade civil bancária independentemente da qualidade do cliente como consumidor.

1000690-08.2025.8.26.010820ª Câmara de Direito Privado · 6 mar 2026

Aplicação impositiva do CDC à responsabilidade civil das instituições financeiras independentemente de investigar elementos da relação de consumo

1008190-10.2023.8.26.026620ª Câmara de Direito Privado · 12 fev 2026

Aplicação impositiva do CDC em responsabilidade civil bancária, independentemente de investigação dos elementos da relação de consumo

1005555-94.2025.8.26.055420ª Câmara de Direito Privado · 28 jan 2026

Aplicação impositiva do CDC à responsabilidade civil bancária, inclusive para vítimas não clientes, via art. 17 CDC

1001748-86.2025.8.26.012720ª Câmara de Direito Privado · 15 dez 2025

Aplicação imperativa do CDC em matéria de responsabilidade civil bancária, independentemente de investigar relação de consumo

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
20ª Câmara de Direito Privado57% · 14 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco50%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000125-40.2025.8.26.056220ª Câmara de Direito Privado · · TJSP reforma sentença para incluir PIX desde 18/12/2024 e majora dano moral para R$15k: banco falhou ao não bloquear operações fora do perfil via engenharia social com falso entregador Livelo · R$ 15.000,00aplicadaficha →
1003099-68.2023.8.26.051420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP nega provimento ao Banco PAN: mantém condenação por cartão consignado não contratado pelo consumidor com descontos indevidos no INSS; banco não provou contratação; restituição simples + R$2.000 de dano moral. · R$ 2.000,00aplicadaficha →
1039413-91.2023.8.26.010020ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Golpe da maquininha: fraudador se passou por motoboy do Boticário e capturou dados do cartão de crédito em maquininha adulterada; banco negou provimento e manteve inexigibilidade de R$59k + dano moral R$7.590. · R$ 61.371,39aplicadaficha →