★ fundamento · 59 casos
CDC 42
art_cdc · 42
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
59
Casos onde aparece
51%
% aplicada
25%
% afastada
8%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 59 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca51% aplicada · 30
8% pond
25% afastada · 15
15%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoCâmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater17ª Câmara de Direito Privado40% · 15 casos
17ª Câmara de Direito Privado15 casos40% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado50% · 8 casos
21ª Câmara de Direito Privado8 casos50% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo20% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos20% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado50% · 4 casos
13ª Câmara de Direito Privado4 casos50% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos
12ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
14ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo33% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos33% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 21 | 24% |
| ★ itau | 7 | 14% |
| mercantil | 6 | 33% |
| agibank | 6 | 17% |
| pan | 6 | 50% |
| santander | 6 | 33% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000494-33.2025.8.26.062738ª Câmara de Direito Privado · — · Idosa pensionista vítima de falsa central de atendimento: banco condenado à restituição integral e em dobro do empréstimo fraudulento (R$ 3.687,37) por falha no monitoramento de operações atípicas; dano moral afastado pela contribuição da vítima.aplicadaficha →
1002846-65.2025.8.26.027021ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · TJSP nega provimento ao Agibank e majora moral de R$2k para R$10k; 7 consignados fraudulentos + PIX de R$6k declarados inexigíveis com restituição em dobro (Súmula 479/STJ + EAREsp 676.608). · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1000902-77.2025.8.26.038315ª Câmara de Direito Privado · ELÓI ESTEVÃO TROLY · TJSP reforma improcedência e declara inexigível contrato consignado INSS fraudado por correspondente bancário; condena Banco Master à restituição dobrada; afasta dano moral pois autora reteve crédito indevidamente recebido; sucumbência recíproca.aplicadaficha →
1001457-84.2024.8.26.004217ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma improcedência e condena Banco PAN por contrato RMC não comprovado com descontos indevidos em benefício INSS; repetição simples + dano moral R$ 10.000. · R$ 10.000,00afastadaficha →
1001762-88.2025.8.26.0218Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · — · TJSP absolve Bradesco em golpe de falsa central: autor realizou as próprias transferências PIX (R$4.893), configurando fortuito externo; Cielo condenada a restituir 50% (R$2.446,50) por culpa concorrente; dano moral afastado.afastadaficha →
1001187-13.2025.8.26.059615ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · TJSP mantém improcedência: transferências PIX via QR Code estático com credenciais legítimas não comprovam fraude; ônus probatório do consumidor não cumprido; banco agiu de boa-fé.afastadaficha →