FundamentosMVP
Itaú
★ fundamento · 46 casos

CDC 14_§3_I_II

art_cdc · 14_§3_I_II

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

46
Casos onde aparece
63%
% aplicada
33%
% afastada
4%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 46 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
63% aplicada · 29
33% afastada · 15
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003938-79.2023.8.26.006637ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Excludentes de responsabilidade do fornecedor: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

1027528-55.2025.8.26.050637ª Câmara de Direito Privado · 12 abr 2026

Excludentes de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro que rompem o nexo causal

1000051-33.2022.8.26.006311ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima e de terceiros fraudadores.

1000782-36.2024.8.26.042611ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima e de terceiros, afastando responsabilidade do banco.

4015309-16.2025.8.26.000238ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Responsabilidade objetiva do fornecedor não elidida por ausência de prova de culpa exclusiva da vítima ou excelência do serviço

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
38ª Câmara de Direito Privado91% · 11 casos
11ª Câmara de Direito Privado86% · 7 casos
37ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
16ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco1040%
★ itau838%
bb60%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000051-33.2022.8.26.006311ª Câmara de Direito Privado · WALTER FONSECA · Autor pagou boleto falso R$19.877 ao quitar financiamento de veículo via WhatsApp/site falso; TJSP manteve improcedência contra Banco Pan e EBANX por fortuito externo, sem prova de falha bancária.aplicadaficha →
1000782-36.2024.8.26.042611ª Câmara de Direito Privado · WALTER FONSECA · Banco Itaú obteve reforma de sentença: ação de indenização julgada improcedente por culpa exclusiva da vítima idosa que clicou em link a pedido de fraudador, sem demonstração de falha do banco (R$ 1.150,00 via Pix).aplicadaficha →
1000192-74.2023.8.26.040011ª Câmara de Direito Privado · WALTER FONSECA · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Santander em golpe do falso leilão de veículo (R$52.390), reconhecendo culpa exclusiva da vítima empresária e de terceiros, por ausência de falha nos serviços bancários.aplicadaficha →
1001969-87.2025.8.26.0218Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2); Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09/2024; Data de Registro: 11/09/2024) · LÉA DUARTE · TJSP reforma improcedência e condena PicPay e Mercado Pago por golpe da OLX: empréstimos fraudulentos declarados nulos, restituição em dobro de R$256,95 e dano moral de R$6.000 por fortuito interno (Súmula 479 STJ). · R$ 6.256,95afastadaficha →
1000800-30.2025.8.26.065038ª Câmara de Direito Privado · ANNA PAULA DIAS DA COSTA · Golpe da selfie/falsa entrega: falso motoboy obteve foto da aposentada idosa, viabilizando 3 empréstimos consignados e 2 PIX fraudulentos (R$ 8.211,97); banco negou provimento, mantida condenação em R$ 1.088,03 (material) + R$ 5.000 (moral) — Súmula 479 STJ aplicada por falha de segurança e logs insuficientes. · R$ 6.088,03afastadaficha →
1000873-61.2025.8.26.021023ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ MARCOS MARRONE · Banco Agibank condenado por fraude com portabilidade indevida de benefício previdenciário, empréstimos não autorizados e PIX fraudulento em nome de consumidora idosa; múltiplos contratos no mesmo instante com mesma biometria evidenciaram falha de segurança; mantida sentença com restituição, inexigibilidade e danos morais de R$ 5.000. · R$ 5.000,00afastadaficha →