Código Civil 422
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 35 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoBoa-fé objetiva violada pelo banco ao cobrar com base em contrato falso
Boa-fé objetiva - supressio pela inércia de 2,5 anos da autora em questionar contratação
Boa-fé objetiva; fundamento para aplicação da supressio e venire contra factum proprium pela inércia de 17 meses da autora
Dever de boa-fé objetiva nas relações contratuais; violação pela instituição financeira ao cobrar contrato inexistente por fraude
Boa-fé objetiva exige diligência redobrada na aquisição de crédito de instituição com histórico de fraudes
Boa-fé objetiva nas relações contratuais - conduta do banco avessa à lealdade e cuidado
Princípio da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium) impedem a autora de negar contrato que celebrou
Boa-fé objetiva; retenção prolongada do pré-saque incompatível com alegação de desconhecimento
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bmg | 6 | 0% |
| santander | 5 | 0% |
| pan | 5 | 20% |