★ fundamento · 191 casos
Código Civil 406
art_cc · 406
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
191
Casos onde aparece
95%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 191 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca95% aplicada · 182
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003124-19.2024.8.26.000615ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Juros moratórios fixados nos termos do art. 406 do Código Civil
1008213-96.2021.8.26.0533— · 14 abr 2026
Juros de mora aplicáveis à condenação
1023591-49.2025.8.26.011416ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Taxa de juros legais aplicável à condenação
1004150-13.2024.8.26.040720ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Taxa de juros moratórios
1002148-81.2025.8.26.000413ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Base para juros de mora na condenação material
1002023-65.2025.8.26.050514ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Taxa de juros de mora — Selic
1004384-90.2025.8.26.0073Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: · 13 abr 2026
Estabelece limite de juros moratórios; declarada nula cláusula abusiva, aplica-se o art. 406 CC
1000660-24.2025.8.26.067314ª Câmara de Direito Privado · 11 abr 2026
Taxa de juros de mora
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado100% · 18 casos
11ª Câmara de Direito Privado18 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo94% · 16 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo16 casos94% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 15 casos
14ª Câmara de Direito Privado15 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo86% · 14 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo14 casos86% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 13 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo13 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado100% · 12 casos
12ª Câmara de Direito Privado12 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo11 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 9 casos
20ª Câmara de Direito Privado9 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado88% · 8 casos
38ª Câmara de Direito Privado8 casos88% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 54 | 0% |
| mercantil | 20 | 0% |
| ★ itau | 18 | 0% |
| santander | 18 | 0% |
| bb | 15 | 0% |
| pagseguro | 11 | 0% |
| c6 | 9 | 0% |
| nubank | 8 | 0% |
| mercadopago | 7 | 0% |
| picpay | 7 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003124-19.2024.8.26.000615ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém restituição de R$16.997,16 por fraude via PIX em conta PicPay (fortuito interno/Súmula 479), mas afasta dano moral de R$7.000 por ausência de violação à dignidade imputável à instituição. · R$ 16.997,16aplicadaficha →
1008213-96.2021.8.26.0533— · MARCIO BONETTI · Banco Daycoval parcialmente provido: dano moral reduzido de R$7k para R$5k por proporcionalidade; compensação do crédito transferido aos fraudadores afastada por fortuito interno. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002148-81.2025.8.26.000413ª Câmara de Direito Privado · — · Apelação do autor (79 anos) negada: TJSP manteve culpa concorrente 50/50 pois vítima entregou celular com app bancário ao filho durante ligação de falsa central, colaborando com fraude de R$ 8.728; dano moral afastado.aplicadaficha →