★ fundamento · 102 casos
Código Civil 405
art_cc · 405
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
102
Casos onde aparece
94%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 102 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca94% aplicada · 96
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Juros de mora a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual decorrente de falha na prestação do serviço.
1004863-55.2023.8.26.0299— · 13 abr 2026
Juros moratórios contam-se da citação inicial em relações contratuais.
1007869-41.2024.8.26.0362Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma III · 13 abr 2026
Juros de mora contam-se desde a citação inicial em responsabilidade contratual
1009904-32.2025.8.26.059018ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Juros de mora a partir da citação para correção da restituição simples.
1004445-83.2023.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Embu-Guaçu - Vara Única; Data do Julgamento: · 9 abr 2026
Juros de mora a partir da citação
1007710-59.2025.8.26.059038ª Câmara de Direito Privado · 6 abr 2026
Juros de mora a partir da citação por descumprimento de obrigação contratual
1003681-23.2023.8.26.052916ª Câmara de Direito Privado · 6 abr 2026
Juros de mora a contar da citação
1001572-62.2025.8.26.0045— · 6 abr 2026
Juros de mora em responsabilidade contratual fluem a partir da citação, não do evento danoso
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater15ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
15ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 9 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado100% · 9 casos
16ª Câmara de Direito Privado9 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
38ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
21ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
37ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 39 | 0% |
| bb | 15 | 0% |
| ★ itau | 13 | 0% |
| mercantil | 10 | 0% |
| nubank | 9 | 0% |
| pagseguro | 7 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA · TJSP reforma sentença para incluir R$10k em danos morais (in re ipsa) a idosa vítima de invasão de conta com 4 empréstimos fraudulentos e 21 PIX; banco ganha apenas compensação contábil em liquidação. · R$ 20.550,00aplicadaficha →
1004863-55.2023.8.26.0299— · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · PagSeguro condenada a restituir R$ 25.550 por PIX não autorizados (fortuito interno/Súmula 479), mas dano moral afastado por falta de prova de abalo; correção monetária corrigida para IPCA+SELIC. · R$ 25.550,00aplicadaficha →
1007869-41.2024.8.26.0362Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma III · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · PJ correntista do Bradesco sofreu golpe telefônico com espelhamento do número da agência; sócio acessou site falso e ocorreram 13 PIX não autorizados totalizando R$ 96.838,78; sentença de improcedência reformada para condenar o banco integralmente. · R$ 96.838,78aplicadaficha →

