★ fundamento · 35 casos
Código Civil 403
art_cc · 403
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
35
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 35 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 35
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000487-69.2024.8.26.0144NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU 1 · 13 abr 2026
Ausência de nexo causal entre o serviço bancário e o dano sofrido pelo autor
1032651-21.2024.8.26.055418ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Teoria da causalidade adequada - nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil
4009109-87.2025.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Ausência de nexo causal entre a conduta da apelante e o dano sofrido pela autora
1007815-51.2024.8.26.007918ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Ausência de relação de causalidade entre conduta do banco e o resultado danoso
1001668-97.2025.8.26.049118ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Art. 403 CC: teoria da causalidade adequada; conduta do banco não é causa ou concausa eficiente do resultado danoso
1014580-10.2025.8.26.056218ª Câmara de Direito Privado · 23 mar 2026
Ausência de nexo causal entre conduta do banco e resultado danoso
1004635-46.2025.8.26.032018ª Câmara de Direito Privado · 19 mar 2026
Conduta negligente do banco não é causa ou concausa eficiente para o resultado — relação de causalidade não configurada
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater18ª Câmara de Direito Privado100% · 29 casos
18ª Câmara de Direito Privado29 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| ★ itau | 6 | 0% |
| bradesco | 6 | 0% |
| mercadopago | 6 | 0% |
| pagseguro | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000487-69.2024.8.26.0144NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU 1 · — · TJSP deu provimento ao BB: golpe da falsa central via WhatsApp com link malicioso configura culpa exclusiva da vítima (art.14 §3 II CDC), afastando Súmula 479 STJ e tornando improcedentes os pedidos de R$5.000aplicadaficha →
1015345-64.2025.8.26.040520ª Câmara de Direito Privado · LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI · TJSP nega provimento à apelação do consumidor: transferência PIX de R$100 em golpe de falso empréstimo via Sicredi não gera responsabilidade do Mercado Pago (conta beneficiária), pois ausente nexo causal e configurada culpa exclusiva de terceiro/vítima.aplicadaficha →
1009293-70.2025.8.26.0011Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUILHERME SANTINI TEODORO · Golpe do falso advogado via WhatsApp/Pix (R$1.099,41): WILL S.A. condenada a restituir o valor por falha no KYC e controle de risco (Súmula 479 STJ); danos morais afastados; sucumbência recíproca 50/50. · R$ 1.098,82aplicadaficha →