1004635-46.2025.8.26.0320
Análise do acórdão
Banco vence por 'calibração milimétrica': empréstimo de R$5.156,42 somado ao saldo de R$4.838,33 para atingir R$10.000,00 prova culpa exclusiva do consumidor, afastando Súmula 479 STJ — precedente forte para defesa em golpes de falsa central.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento com engenharia social: vítima foi induzida a contratar empréstimo consignado de valor calibrado (R$ 5.156,42) para, somado ao saldo existente, atingir R$ 10.000,00 e realizar transferência via PIX a terceiros.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Engenharia Social Calibracao Milimetrica
Acórdão reconheceu culpa exclusiva do consumidor pela 'calibração milimétrica' do empréstimo, rompendo nexo causal e afastando responsabilidade objetiva do banco.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-consumidorAcolhidaRejeicao Falta Interesse Agir E Impugnacao Gratuidade
Preliminares rejeitadas: inafastabilidade da jurisdição dispensa esgotamento administrativo e natureza alimentar dos proventos de aposentadoria justifica gratuidade.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-bancoAcolhidaAusencia Falha Med Devolucao Parcial Iniciativa Recebedor
Autor não formalizou pedido de MED e devolução parcial de R$1.758,74 partiu da conta destinatária (FES Soluções Corporativas), não de bloqueio administrativo do banco.
RequisitosEstorno Solicitado TempestivoBo Registrado Tempestivo - IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Atipicidade Operacao Dever Bloqueio
Súmula 479 STJ afastada por inaplicabilidade ao fortuito externo — operações validadas com credenciais legítimas do correntista sem brecha tecnológica no sistema bancário.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor Atipico - MaterialPró-bancoRejeitadaPerfil Consumo Rigido Emprestimo Pessoal
Tese de atipicidade de perfil rejeitada: contrato de mútuo é operação extraordinária e esporádica por natureza, não se submete a perfil rígido de consumo.
RequisitosPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAnalise Sequencia Operacoes Anomala - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria In Re Ipsa
Danos morais prejudicados pela improcedência total da ação em razão da culpa exclusiva do consumidor reconhecida no mérito.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Culpa exclusiva do consumidor como excludente expressa de responsabilidade do fornecedor de serviços — base legal central para afastar responsabilidade objetiva do banco.
- TJSP1022455-65.2024.8.26.0562
Precedente da 18ª Câmara (Rel. Henrique Rodriguero Clavisio, 10/02/2026) sobre golpe falsa central com empréstimo e PIX — fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, sentença reformada, ação improcedente.
- TJSP1004146-43.2024.8.26.0126
Precedente da 18ª Câmara (Rel. Henrique Rodriguero Clavisio, 13/10/2025) com golpe falsa central via SMS e ligação — culpa exclusiva do consumidor, Súmula 497 inaplicável, majoração de honorários recursais.
Contrapontos rebatidos
- Sentença condenou banco por permitir operação 'atípica', mas acórdão rebateu afirmando que empréstimo pessoal é por natureza extraordinário e esporádico, não se submetendo a perfil rígido de consumo.
- Autor alegou que procurou o banco para estorno sem êxito, mas acórdão rejeitou omissão culposa pois não houve solicitação formal de MED e a devolução parcial partiu da conta destinatária.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não solicitou formalmente abertura do MED junto ao banco, fragilizando tese de omissão culposa da instituição quanto ao mecanismo de devolução do PIX.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato de fls. 28/29
- ·assinaturas eletrônicas fls. 107/108
- ·sentença de fls. 136/139
- ·razões do réu fls. 159/164
- ·razões do autor fls. 143/158
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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