★ fundamento · 178 casos
Código Civil 389
art_cc · 389
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
178
Casos onde aparece
89%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 178 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca89% aplicada · 158
11%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1019819-78.2025.8.26.040516ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Fundamento complementar para devolução dos valores e encargos bancários indevidos.
1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Atualização monetária e encargos moratórios aplicáveis à condenação.
1023591-49.2025.8.26.011416ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Correção monetária e juros de mora sobre o débito condenatório
1004150-13.2024.8.26.040720ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Juros de mora nas obrigações contratuais
1002148-81.2025.8.26.000413ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Base para correção monetária na condenação material
1002023-65.2025.8.26.050514ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Juros de mora a partir da citação
1015754-30.2024.8.26.016112ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Correção monetária e juros moratórios após vigência da Lei 14.905/2024
1013799-49.2024.8.26.006813ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Correção monetária dos valores a serem restituídos (IPCA + SELIC conforme Lei 14.905/24)
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado100% · 29 casos
11ª Câmara de Direito Privado29 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo65% · 17 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo17 casos65% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado63% · 16 casos
16ª Câmara de Direito Privado16 casos63% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado93% · 15 casos
14ª Câmara de Direito Privado15 casos93% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo93% · 15 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo15 casos93% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
12ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado57% · 7 casos
37ª Câmara de Direito Privado7 casos57% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo7 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
20ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo7 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 65 | 0% |
| mercantil | 20 | 0% |
| santander | 19 | 0% |
| ★ itau | 11 | 0% |
| bb | 11 | 0% |
| nubank | 10 | 0% |
| c6 | 8 | 0% |
| mercadopago | 7 | 0% |
| pagseguro | 7 | 0% |
| agibank | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1004150-13.2024.8.26.040720ª Câmara de Direito Privado · LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI · Banco Agibank mantido condenado por empréstimos consignados fraudulentos contratados em nome de aposentado sem autorização; aplicada Súmula 479 STJ, restituição em dobro e danos morais de R$ 5.000,00. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002023-65.2025.8.26.050514ª Câmara de Direito Privado · LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL · TJSP reforma improcedência: Santander responde objetivamente por golpe da falsa central (PIX + cartão) contra idosos octogenários — R$ 106.518,73 material + R$ 6.000 moral por fortuito interno e falha no monitoramento de perfil. · R$ 112.518,73aplicadaficha →
1015754-30.2024.8.26.016112ª Câmara de Direito Privado · CASTRO FIGLIOLIA · Celular furtado; fraudadores contrataram R$27.800 em empréstimos via app; banco condenado por falha nos sistemas de segurança e desvio de perfil não detectado; dano moral de R$5.000 fixado em recurso adesivo. · R$ 32.800,00aplicadaficha →