1013799-49.2024.8.26.0068
Análise do acórdão
Bradesco obtém culpa concorrente 50/50 em fraude engenharia social (empréstimo R$70k + PIX R$19,5k); voto vencido pela responsabilidade integral cria material para REsp via divergência Súmula 479 STJ.
O que foi julgado
Golpista ligou para a autora se identificando como gerente do Banco Bradesco, informou sobre suposto empréstimo indevido e a induziu a seguir instruções que resultaram na contratação de empréstimo de R$ 70.000,00 e transferência de R$ 19.500,00 para conta de terceiro fraudador.
Resultado
autora_decaiu_pedido_moral_sucumbencia_reciproca
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Emprestimo Fraudulento Engenharia Social
Maioria reconheceu falha do banco no monitoramento de operações atípicas, mas aplicou art. 945 CC pela imprudência da autora ao seguir passo a passo as instruções dos fraudadores, dividindo o prejuízo 50/50.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoDispositivo Da Vitima UsadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito - PreliminarPró-consumidorRejeitadaRejeicao Ilegitimidade Passiva Banco
Teoria da asserção: basta que a petição inicial impute ao banco a responsabilidade pelo evento para estabelecer a legitimidade passiva, independentemente do mérito.
RequisitosOutro - HonorariosPró-bancoAcolhidaSucumbencia Reciproca 2 3 Autora 1 3 Banco
Autora decaiu do dano moral e de metade do dano material, respondendo por 2/3 das custas e 70% dos honorários; banco por 1/3 e 30%.
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Autora Banco Sem Responsabilidade
Rejeitada porque o banco falhou ao não detectar duas operações em sequência com valores relevantes e destoantes do perfil da correntista, afastando a excludente de culpa exclusiva da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MaterialPró-consumidorRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Fortuito Interno
Voto vencido da Des. Ana de Lourdes (Súmula 479 STJ + REsp 1.197.929/PR): falha no sistema de segurança bancário foi causa adequada única da fraude; maioria rejeitou por reconhecer imprudência da autora como concausa.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaHipossuficiente TecnicaDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14
Fundamento da responsabilidade objetiva do banco réu; aplicado pela maioria para reconhecer a falha na prestação de serviços, base para a condenação parcial.
- Art Cc945
Instrumento decisivo para a maioria aplicar a culpa concorrente e dividir o prejuízo 50/50, reduzindo pela metade a condenação do banco.
- Sumula Stj479
Citada no voto vencido para defender responsabilidade integral do banco; sua não aplicação pela maioria é o ponto de divergência que sustenta eventual REsp.
Contrapontos rebatidos
- Banco admitiu falha no monitoramento, mas rebateu responsabilidade integral argumentando que a autora é guardiã dos elementos sigilosos e seguiu voluntariamente as instruções dos fraudadores, configurando concausa.
- Banco argumentou que o empréstimo foi contratado com login e senha de acesso exclusivo da autora, sugerindo regularidade formal das transações e imputando a falha à conduta da consumidora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que seu sistema antifraude monitorou adequadamente as operações atípicas em sequência, ônus que pesou para afastar a excludente de culpa exclusiva da vítima.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 25 — autora assume ter seguido instruções dos golpistas
- ·Sentença fls. 356/360 — procedência parcial
- ·Apelação fls. 363/374 — banco réu
- ·Contrarrazões fls. 384/394
- ·Preparo fls. 375/376
- ·Gratuidade fls. 27 — autora beneficiária
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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