Código Civil 186

Ato ilícito - base para responsabilidade civil

Ato ilícito como fundamento da indenização por danos morais

Negligência do banco na modalidade de culpa - falha na prestação do serviço

Fundamento do dano moral pela prática do ato ilícito

Ausência de ato ilícito imputável ao banco réu que justificasse a obrigação de indenizar.

Art. 186 CC: limitação da responsabilidade civil à prática de ato ilícito vinculado ao serviço prestado

Responsabilidade civil demonstrada pelo dano, nexo causal entre a conduta da instituição e o resultado lesivo.

Dano moral pressupõe lesão efetiva a direito da personalidade que ultrapasse contratempos ordinários; inocorrente no caso